CPI das OSS

Dirigente de organização social de saúde ganha salário maior que o do governador

Remuneração, que é irregular, já havia sido apontada pelo TCE

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A irmã Marcelina Rosane Ghedin, presidente da OSS, é a primeira a admitir remuneração à CPI da Assembleia Legislativa / CF/Saúde Popular

“Os salários dos administradores, dos diretores…eu diria [variam] entre 25 e 30 [mil reais]”. A revelação foi feita pela diretora-presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina, irmã Rosane Ghedin, em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo que investiga os contratos da Saúde do Estado com as OSS – Organizações Sociais de Saúde.

A admissão da dirigente da Santa Marcelina sobre a remuneração de dirigentes e profissionais administrativos de valor acima do teto estabelecido por Lei, que hoje é em torno de R$ 22 mil – salário do governador de São Paulo –, infringe a Lei Complementar 846/1998, de 1998, que criou as OSS e foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como uma das 23 irregularidades em relatório encaminhado, em maio, à CPI das OSS.

Somente este ano, a Organização Social Casa de Saúde Santa Marcelina soma em três contratos com a SES (Secretaria Estadual de Saúde), um orçamento superior a R$ 284 milhões. O hospital do Itaim Paulista recebe mais de R$ 129 milhões; a unidade de Itaquaquecetuba, em torno de R$ 125 milhões; e o AME (Ambulatório de Especialidades Médicas), no bairro de Itaquera, na zona Leste.

De acordo com os parlamentares, o repasse de recursos públicos do Estado e da Prefeitura de São Paulo para a Irmandade Santa Marcelina somam mais de R$ 1 bilhão por ano.

Quarteirização

O deputado estadual Carlos Neder (PT), subrelator da comissão, questionou a presidente da instituição a respeito dos 57 subcontratos feitos pela entidade no hospital do Itaim Paulista, em mais de R$ 15 milhões referentes a serviços médicos em neonatologia, coordenação de serviços contratados, assessoria jurídica e consultoria administrativa.

“Fizemos uma pesquisa, contratos acima de R$ 100 mil envolvem a participação de médicos funcionários da Secretaria Estadual de Saúde e são proprietários ou sócios de empresas subcontratadas pela Santa Marcelina”, complementou o subrelator, ao informar a utilização de dados do Portal da Transparência da SES, Coordenadoria de Gestão de Contratos da SES e da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Finanças.

Uma das empresas subcontratadas que aparece no levantamento é a Neocare - Serviços médicos e consultoria (Neonatologia), situada na cidade de Jacareí, interior de São Paulo, que funciona numa outra clínica denominada “Clínica de Cardiologia e Pneumologia”.

De acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM), as OSS são terceirizadas, e a contratação de outros serviços se caracteriza como quarterização.

Na Neocare, empresa que consome R$ 3,3 milhões do orçamento, foram identificados cinco sócios que são funcionários da Secretaria de Saúde. Pelo Estatuto dos Servidores Públicos esse tipo de vínculo é proibido. Rosane alegou desconhecer a participação dessas pessoas no setor público. 

A ocupação crescente de cargos públicos por pessoas de organizações sociais configura impropriedade, na avaliação do parlamentar petista. Motivando pedido de esclarecimento sobre as funções do Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde) e Fórum das OSS no Estado de São Paulo. Segundo a irmã, as o Ibross serve para uniformizar o desenvolvimento e fortalecimento do próprio modelo de gestão. “Algumas diretrizes que são próprias do modelo de gestão. Nada mais que isso. Como qualquer associação que existe para o fortalecimento e desenvolvimento de novos conhecimentos, de novas propostas”, justificou.

Insatisfeito, o petista continuou. “O Instituto não indica ministros, secretários, não interfere nas decisões do Poder Público e tampouco negocia contratos? Não se assemelha a nenhum tipo de cartel, na defesa dos interesses de determinadas organizações sociais?”, perguntou Neder. A dirigente negou a conotação.

Assédio moral

Também foi citado, durante a audiência, um dossiê do Sindicomunitário-SP (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo) contendo relatos de assedio moral da OSS Santa Marcelina. A ACS da Santa Marcelina, Maria Luiza Gatti de Franco, diretora regional e segunda-secretária do Sindicomunitário, disse que os agentes estão adoecendo.

“Há uma pressão muito grande para [cumprir] as metas sobre os trabalhadores, para justificar os pagamentos que as OSS recebem. E essa pressão começou a adoecer esse trabalhador”.

Segundo a sindicalista, quase 90% dos ACSs tomam medicações psiquiátricas e há falta de diálogo com a instituição. “Hoje ACS não passa de recenseador”, ironiza Andreia Carvalho Gonçalves, responsável pelo Departamento Jurídico do Sindicomunitário.

Ghedin mencionou a troca recente de dez correspondências eletrônicas com a entidade sindical e informou que os dois contratos na atenção primária contam com 1.111 agentes comunitários de saúde contratados, sendo 25 em auxílio-doença. “A proporção é muito pequena em relação ao número total”, minimizou a dirigente.

A instituição deverá responder em dez dias úteis também aos questionamentos sobre empresas quarteirizadas, valores de contratos, relação de servidores estaduais que atuam nessas empresas, conforme estabeleceu o presidente da CPI, Edmir Chedid (DEM).

O deputado Barros Munhoz (PSB) voltou a criticar o objetivo da CPI e exaltado abandonou a audiência. "Iniciamos em um caminho certo, mas agora estamos totalmente desfocados. A saúde de São Paulo é a melhor do país, e devemos isso às OSS, as quais não podemos denegrir", defendeu.

Sem fiscalização

Em seguida, a CPI ouviu a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), representada pelo vice-presidente Trajano Sardenberg, que assumiu o cargo em abril de 2018, quando o então presidente Antonio Rugolo Junior foi nomeado para o cargo de adjunto da Secretaria Estadual de Saúde.

Sardemberg não lembra quando Rugolo pediu afastamento ao Conselho da OSS e também não soube explicar porque não se exonerou. “Ele encaminhou uma carta ao Conselho administrativo que deu ok. Uma semana ou dias depois, não lembro exatamente, esse pedido foi apresentado para o Conselho administrativo que referendou. Ele está afastado da Presidência [da Famesp] até 31 de dezembro de 2018”, explicou.

O vice-presidente da entidade afirmou que os dirigentes não têm remuneração e, da mesma forma que a irmã Rosane, acredita não ser responsabilidade das entidades verificar se o sócio de uma empresa é servidor. “Quando a Famesp recebe um funcionário público, para ele prestar qualquer serviço dentro da Famesp, ele tem que estar autorizado pelo órgão de origem dele”, garante.

Cerca de 12% dos recursos gastos com OSS nos últimos cinco anos foram destinados a Famesp, perto de R$ 3 bilhões.

“Ela [OSS] é a que mais recebe por ser uma das que mais trabalha. Nós tomamos conta do maior hospital público, que é o de Bauru; que é regional. A única maternidade pública, que é de Bauru, é regional também. O hospital de base [Botucatu], que é uma herança que nós pegamos há cinco anos e melhoramos muito. Faz a parte de trauma, que é de urgência, principalmente. E os AMEs. Ora para tomar conta da saúde precisa de dinheiro”.

Para o conselheiro estadual, Mauri Bezerra, a CPI evidenciou novamente que as OSS não têm controle. A novidade, na opinião do conselheiro, foi o surgimento do contrato de consultoria administrativa em valores consideráveis. “Por exemplo, o AME da Zona Leste é um contrato [nesse caráter] de R$ 432 mil ano”.

Segundo Bezerra, a subcontratação de assessoria para ajudar a administrar causa estranheza. “Ajudar na administração do hospital, que é função pela qual a OSS foi contratada. Ela delega a uma outra empresa elaborar uma consultoria, uma assessoria para poder gerenciar o hospital”.

A CPI conseguiu aprovar na audiência desta terça-feira os convites aos  ex-secretário de Estado da Saúde David Uip e ao seu ex-secretário adjunto e atual secretário na capital, Wilson Pollara, para prestarem esclarecimentos.

Dois requerimentos foram impedidos pelo pedido de vista do deputado Barros Munhoz. Os requerimentos pedem a impetração de ações contra as organizações sociais e o governo paulista, para publicar as informações referentes à remuneração de todos os trabalhadores e dirigentes dessas organizações.

Ao propor a vinda do presidente do Conselho Regional de Medicina, o subrelator da CPI, pretende saber como funciona o diálogo com a SES, SMS e OSS, para avaliar a correspondência entre o valor do contrato e serviço prestado à população. “Em ambos os casos [hoje], observamos que há um problema por parte do controle público e não temos a garantia que os recursos estejam sendo usados essencialmente para a questão da saúde. Ficou também evidente uma diferença, enquanto a Irmandade Santa Marcelina disse ter muita dificuldade em contratar pessoal, sobretudo médicos, por CLT; no caso da Famesp, eles dizem o oposto. Eles têm preferido fazer contratos por CLT e não contratos por Pessoa Jurídica”, compara.

Edição: Juca Guimarães