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Início Política

Pedido de Liberdade

Alexandre de Moraes será relator de reclamação constitucional de Lula

Sorteio realizado pelo sistema do STF foi realizado nesta sexta-feira

29.jun.2018 às 18h43
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h43
Brasília (DF)
Redação
Defesa pede que reclamação constitucional seja remetida à Segunda Turma. Moraes integra a Primeira

Defesa pede que reclamação constitucional seja remetida à Segunda Turma. Moraes integra a Primeira - Lula Marques/AGPT

[Notícia atualizada às 14h]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de reclamação constitucional formulada pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para garantir que o ex-presidente possa ter seu pedido de liberdade julgado pela 2ª Turma do STF, e não no plenário. O pedido foi sorteado a Moraes pelo sistema de distribuição da Corte nesta sexta-feira (29).

A reclamação dos advogados de Lula contesta a decisão de Fachin de remeter um agravo – que contesta o arquivamento de um novo pedido liminar de liberdade – ao plenário do Supremo. A defesa, além de reiterar o pedido de liberdade enquanto os recursos às instâncias superiores não são julgados, argumenta que a questão deve ser debatida na 2ª Turma. 

Alexandre de Moraes integra a 1ª Turma. A reclamação demandava, entretanto, que fosse relatada por algum ministro da 2ª Turma, exceto Edson Fachin, já que foram suas decisões que geraram as manifestações da defesa. 

A defesa de Lula, por meio de nota, afirma que pretende questionar o sorteio, para que o pedido seja transferido. “A Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a 2ª Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição. Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da 2ª Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer”, diz o texto. 

A decisão de Fachin remeter ao plenário os questionamentos da defesa de Lula ocorreu após a 2ª Turma conceder liminarmente liberdade ao ex-ministro petista José Dirceu. [Atualização] Os advogados de Lula encaminharam na tarde desta sexta-feira (29) uma petição ao ministro Alexandre de Moraes demandando o encaminhamento da reclamação constitucional à Segunda Turma, amparando seu pedido em dispositivo do Código de Processo Civil que determina que o "julgamento [deste tipo de ação] compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir".

Editado por: Diego Sartorato
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