Coluna

Veneno de corpo e alma

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João Paulo: "Os novos produtos na mira de registro já são de amplo conhecimento técnico em matéria de riscos" / Charge: Coletivo Miséria
Para ruralistas, lucro é mais importante que o alimento e a saúde

A discussão em torno do projeto de flexibilização da Lei dos Agrotóxicos tem sido apresentada de forma enviesada. Há um falso liberalismo que tenta dividir sempre os interesses em disputa em dois lados pretensamente equilibrados. Assim, apresentados os argumentos, o melhor deles venceria a batalha das ideias e seria aceito pelo outro lado como expressão da racionalidade. Quando se trata da vida, no entanto, há algumas premissas que precisam ser consensuais antes mesmo do embate.

O projeto de lei (PL 6299/2002), de autoria do atual ministro Blairo Maggi, que segue seu curso no Congresso, fere o princípio da defesa da vida em nome dos interesses econômicos. A autorização para uso de novos venenos sem aprovação de instâncias sanitárias e ambientais, entregando a licença apenas ao setor ligado à produção (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comandado por Maggi, um dos maiores produtores de soja do país), é um desses exemplos clássicos de perversão de finalidade. O alimento em si deixa de ser o principal fim para se submeter à sua maior viabilidade econômica. Em outras palavras, o valor de troca toma lugar do valor de uso. É sempre bom lembrar: o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo.

Além de enfraquecer a defesa da vida e do meio ambiente, retirando a participação decisiva do conhecimento científico de especialistas para entregar o registro na mão de negociantes, o projeto avança até mesmo na mudança de nome do agrotóxico. Mesmo que o mais adequado fosse veneno, o agrotóxico passará a responder pelo apelido de defensivo agrícola ou produto fitossanitário.

Palavras não são inocentes. A estratégia de negar a realidade impedindo que seja nomeada de forma inequívoca é uma das bases das ditaduras de toda ordem. Seja na ficção científica, como na novilíngua do romance 1984, de George Orwell, seja na vida política brasileira com sua ditabranda ou golpe travestido em impedimento constitucional. Não se trata de mera restrição às palavras, mas de impedir as possibilidades de pensamento.

Mais do que contrapor lados em disputa, é o caso de apresentar de antemão de que riscos estamos falando. Não bastasse a carga já muito alta de venenos presentes nos alimentos brasileiros, com impacto na saúde humana (de consumidores e de trabalhadores rurais), animal e no meio ambiente, os novos produtos na mira de registro já são de amplo conhecimento técnico em matéria de riscos. 

De acordo com a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os produtos que hoje esperam autorização para chegar ao mercado já evidenciaram potencial cancerígeno, de desregulação de hormônios, de ativação de mutações e de danos ao aparelho reprodutor. Mas matam também lagartas, é claro.

Além de enfraquecer a análise técnico-científica, o projeto pretende autorizar o registro provisório de produtos desde que aprovados por outros países. Um exemplo de ética vira-latas, entrega a defesa da vida dos cidadãos brasileiros aos produtores internacionais interessados em ampliar mercados que cada vez se tornam mais restritos exatamente por razões sanitárias e ambientais. Mais do que desprezar a competência do Estado, a medida ainda cria a competição entre órgãos de governo, rebaixando a Anvisa e o Ibama à segunda divisão.

A nova lei fala em definir o “risco aceitável” para novas substâncias como forma de estabelecer parâmetros. Ou seja, o critério deixa de ser a segurança absoluta para ser a eventualidade do risco. Sem contar que quando se trata de efeitos em seres humanos a legislação foi sempre evasiva quando não conivente, como demonstra a longa luta contra o amianto e as denúncias das mentiras perpetradas por décadas pela indústria tabagista. 

Se essas duas substâncias causaram tanto estrago, é só imaginar o que está por vir quando se fala de uma escala de centenas de produtos. Os próprios protocolos de avaliação de riscos humanos, por definição mais rigorosos, serão argumento para lançar mão de registros provisórios em nome da pressa e da desburocratização. Tempo é dinheiro.

Essas considerações deveriam anteceder qualquer debate público em torno do PL  6299/2002. Trata-se de um território prévio às dissenções, às defesas de interesses ideológicos, posturas éticas ou modelos de produção. Antes de dividir a arena entre ruralistas e ambientalistas, é o caso de impedir a presença em cena dos obscurantistas que desprezam o conhecimento científico e os valores humanistas. Usando uma metáfora tão a gosto dessa turma, é preciso limpar o terreno para deixar que o verdadeiro debate de ideias floresça.

Defendido principalmente pela bancada ruralista, hoje a mais poderosa do Congresso, o projeto se soma a outras iniciativas recentes dos parlamentares identificados com essa base. O campo é apenas seu habitat, sua ambição vai muito além. O deputados da bancada do boi, da soja e da motosserra foram majoritariamente a favor do golpe contra Dilma Rousseff, da blindagem de Temer (com boa paga pelo serviço) e da contrarreforma trabalhista, inclusive na tentativa de abrandar a criminalização do trabalho escravo.

Eles estabelecem linha de frente no combate à reforma agrária, à demarcação de terras indígenas e ao desmatamento. Alinham-se a pautas conservadoras no campo moral e defendem a escola sem partido. São muitos (mais de 200 pelos cálculos mais realistas, cerca de 40% da Câmara), suprapartidários, disciplinados, majoritários em comissões estratégicas e cortejados pela maioria dos candidatos a presidência.

São a favor de venenos no corpo e na alma.

Edição: Joana Tavares