FALA AÍ

Existe uma lei que regulamenta o piso salarial dos enfermeiros?

Wagner Menezes, enfermeiro residente em saúde da família e da comunidade no Ceará, reponde a questão do quadro Fala Aí

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Alunos do curso de enfermagem participam da semana de Saúde do Trabalhador do Sistema Penitenciário, no estado do Paraná / SEED/ Fotos Publicas

Os enfermeiros são profissionais indispensáveis na área da saúde. São responsáveis sobretudo pela higiene, alimentação, cuidado com os medicamentos e com os curativos dos pacientes. Uma das formas de se reconhecer a importância deste trabalho, é a remuneração, entretanto, os profissionais não contam com um piso salarial único válido para toda a categoria. 

A Federação Nacional dos Enfermeiros está lutando pela aprovação do Projeto de Lei 459/2015, que determina que o salário dos enfermeiros seja R$7.880,00, e dos técnicos e auxiliares de enfermagem seguiria a proporção de 50% e 40%, respectivamente, em relaçao ao piso dos enfermeiros.

Já no Ceará, por exemplo, o Conselho Regional de Enfermagem do estado (Coren-CE), divulgou neste ano o Piso Salarial Regional Ético para os profissionais, no valor de R$ 3.816,00.

Rafael Costa Mendes é recém-formado em enfermagem e quer saber se existe alguma lei que regulamenta o piso salarial dos enfermeiros. 

"Meu nome é Rafael Costa Mendes, acabei de me graduar na área da enfermagem. Eu gostaria de saber se tem alguma lei que regulamenta o piso salarial de enfermagem."

A reportagem do Brasil de Fato convidou Wagner Menezes, enfermeiro residente em saúde da família e da comunidade no estado do Ceará  para responder: 

"Oi Rafa, obrigado pela pergunta. Meu nome é Wagner Menezes, eu sou enfermeiro residente em saúde da família e da comunidade no estado do Ceará. No que se refere ao piso salarial da enfermagem, hoje nacionalmente nós não temos um projeto de lei que regulamente esta questão especificamente. O que nós temos é um projeto, uma PL, que é a PL 459, de 2015, e que visa preencher esta lacuna, entendendo que a não regulamentação deste piso, constitui um dos grandes fatores para a majoração da precarização da nossa força de trabalho. Nós tivemos recentemente algumas iniciativas, por parte do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) e do COREN (Conselho Regional de Enfermagem) de respectivos estados, que foi a divulgação de como eles denominaram de 'piso salarial digno', que seria uma formulação de base regional, no que se refere ao que seria uma base salarial digna para esses profissionais, e ai incluindo, enfermeiros, técnicos e auxiliares. Essa formulação não tem força de lei, como eu disse, o que poderia fazer a gente avançar nacionalmente seria a aprovação dessa PL, que se encontra hoje na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), então nós temos uma grande caminhada até que ela seja aprovada e o nosso desafio enquanto categoria é pensar essa questão colada à conjuntura que nós temos hoje, no que se refere ao SUS e ao financiamento das políticas públicas, então sem dúvida alguma a EC 95 (Emenda Constitucional Nº 95), que congela gastos em saúde e educação, ela representa aí um grande obstáculo até a gente chegar nesta aprovação, isso tem um impacto orçamentário seja no sistema público, ou no sistema privado. Hoje o nosso desafio é fazer caminhar esse projeto de lei, garantindo o piso salarial digno para esses profissionais, mas entendendo que sem o avançar concomitante do SUS e de uma política que vise efetivamente garantir o direito à saúde da população brasileira, nós estaremos órfãos e dificilmente avançaremos. Então, espero ter respondido a sua pergunta, abraços."

Edição: Júlia Rohden