Venda de ativos

Governo reage a decisão judicial que impede privatização da Eletrobras

Liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu leilão de distribuidoras de energia

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Planalto quer leiloar Cepisa no dia 25 de Julho
Planalto quer leiloar Cepisa no dia 25 de Julho - Marcos Santos/USP Imagens

O governo Michel Temer (MDB) se articula para manter a privatização de seis distribuidoras da Eletrobrás que operam em estados das regiões norte e nordeste do país. Na semana passada, a Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu uma liminar determinando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendesse o leilão das seis unidades, marcado para o fim de julho. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o BNDES recorreram da decisão ainda na semana passada. Nesta segunda-feira (16), Esteves Colnago, ministro do Planejamento, afirmou que a intenção do governo é conseguir realizar o leilão da distribuidora do Piauí, a Cepisa, ainda no dia 26. O objetivo do Planalto é leiloar as cinco restantes em 30 de agosto. 

Os trabalhadores da Eletrobras realizam nesta terça-feira (17) um Dia Nacional de Mobilização contra a privatização da companhia. Nos estados onde operam as distribuidoras, os eletricitários paralisam as atividades. Em outras unidades da federação, manifestações em frente às sedes das empresas que compõe o sistema Eletrobras devem ocorrer. 

Liminar

A decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro se baseou em liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski que determinou que processos de privatização devem ser autorizados pelo Congresso Nacional.

A venda das distribuidoras já foi aprovada na Câmara e foi encaminhada ao Senado, onde o governo deve atuar para fazer avançar a proposta. Lideranças do próprio MDB na Casa, entretanto, tem se manifestado de forma contrária a votar o projeto ainda este ano. 

 
 

Edição: Juca Guimarães