REFORMA AGRÁRIA

MST ocupa fazenda em Mogi Guaçu (SP) para denunciar degradação ambiental

Área ocupada pertence ao estado de São Paulo e está localizada entre duas unidades de conservação

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ocupação integra a Jornada Nacional de Luta por Terra, Reforma Agrária e por Justiça, que teve uma série de ações na última semana / Divulgação

Na madrugada deste domingo (29), cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Campininha, localizada no distrito de Martinho Prado Júnior, no interior de São Paulo. A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta por Terra, Reforma Agrária e por Justiça e tem por objetivo denunciar a degradação ambiental de terras públicas e a entrega dos recursos naturais ao capital privado.

A área ocupada possui mais de 4,5 mil hectares e pertence ao estado de São Paulo. Localizada entre os municípios de Mogi Guaçu, Araras, Conchal e Aguaí, está compreendida em meio a duas unidades de conservação: a Reserva Biológica e a Estação Ecológica de Mogi Guaçu. De acordo com o MST, as duas unidades de conservação estão em estado de degradação ambiental.

Terras públicas

A área ocupada foi adquirida em 1910 pelo governo do Estado para ser destinada aos projetos de reforma agrária, o que nunca aconteceu. Em 2009 foi oficialmente nomeada como Unidade de Conservação administrada pelo Instituto de Botânica. Hoje, encontra-se em estado de abandono e cercada por monocultivos de pinus, eucalipto e laranja, que avançam ameaçando um dos poucos fragmentos de Mata Atlântica e Cerrado do estado. Além disso, afetam o solo e a água a partir do uso de agrotóxicos - impactos que contradizem o plano de manejo da Unidade de Conservação.

Segundo nota divulgada pelo MST, partes da fazenda estão sendo apropriadas indevidamente para produção de cana-de-açúcar e outros empreendimentos econômicos nocivos à conservação da área ambiental, como a exploração madeireira de espécies exóticas.

Outro agravante é que a partir do Projeto de Lei 328, apresentado pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2016, a área da Fazenda Campininha, bem como outras terras públicas do estado, está sendo colocada à venda. O governo argumenta que a venda ajuda o estado a recuperar fundos para atenuar a crise fiscal e a perda de arrecadação.  

Com a ocupação, as famílias integrantes do MST reivindicam aos poderes públicos a destinação da área para fins de reforma agrária. “Vender essa área significa um passo à frente do projeto golpista, que pretende entregar os nossos recursos naturais e da nossa soberania. Nesse sentido, a criação de um assentamento é fundamental para a recuperação e retomada da preservação ambiental, a partir de um plano de manejo agroflorestal e agroecológico, que gere renda na produção de alimentos saudáveis para toda a região”, explica o MST, em nota.

Jornada

A Jornada Nacional de Luta por Terra, Reforma Agrária e por Justiça teve uma série de ações durante a última semana com objetivo de denunciar a condenação sem provas do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Também se manifesta contra o programa de regularização fundiária promovido pelo governo de Michel Temer. Na avaliação do MST, o programa ameaça a soberania do país com a indicação de vendas de terras a estrangeiros. As ações da jornada denunciam também o chamado “Pacote do Veneno”,  projeto de lei que afrouxa as regras para toda a cadeia dos agrotóxicos, ampliando assim sua produção e consumo.

Além disso, com as ações da jornada, o MST se posiciona contra o desmonte dos programas de comercialização da produção camponesa, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a falta de crédito e assistência técnica para produção e habitação rural. O MST ainda reivindica o assentamento imediato de mais de 150 mil famílias, através da aquisição de terras que não cumprem sua função social (produtividade, respeito ambiental e trabalhista).

Edição: Mariana Pitasse