Coluna

Manual prático do voto consciente

Imagem de perfil do Colunista
O político, depois de eleito, deve ser visto como um servidor público / TSE
Para melhorar a política é fundamental saber escolher o candidato e o partido

Agora, no período eleitoral, muitos começam a reclamar do assédio dos candidatos prometendo mundos e fundos na campanha e, depois de eleitos, cumprindo poucas ou nenhuma daquelas promessas. Isso alimenta a repulsa que o brasileiro tem da política em si, imaginando-a como o lugar dos conchavos, dos privilégios e de tudo que não presta.

Contudo, para mudar a ideia sobre a política, também depende de nós, eleitores e eleitoras, a melhora da qualidade na forma de fazer política. A nova política, não está simplesmente em novas práticas, mas surge com o sentimento de pertença do povo em relação aos seus representantes. Diante desse dilema, é fundamental saber escolher o candidato e o partido.

O discurso sobre o que queremos que os políticos priorizem é quase uma unanimidade: saúde de qualidade, investimentos na educação, combate à fome, defesa do meio ambiente, reconhecimento de direitos às mulheres, aos trabalhadores, manutenção de um país laico, etc. Por que, então, a maior parte dos candidatos que elegemos não cumpre com esses objetivos que acreditamos como sendo centrais na política?

Mesmo existindo outros motivos, para ajudar a escolher o seu ou a sua candidata, vamos estipular cinco pontos que podem auxiliar na escolha e fazer com que aqueles objetivos da política, elencados no parágrafo acima, sejam cumpridos.

1) Educação e Saúde: Se você realmente se importa com esses temas, e acha que o seu candidato deve priorizá-los, para fazer uma boa escolha, veja a lista de todos aqueles que votaram contra a chamada PEC do “Fim do Mundo” (PEC 241, tornou-se Emenda Constitucional 95), pois, ao ser aprovada, ela congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos. Para se ter uma ideia, esse congelamento ocasionou a diminuição brusca de incentivos em pesquisa, e por isso, os programas de fomento estão prestes a não garantirem o pagamento de bolsas para pós-graduandos em 2019. Aqueles que votaram contra essa PEC demonstram se importarem com temas relacionados ao investimento em educação e saúde. Veja as listas de deputados e de senadores, além do posicionamento dos partidos:

Um grande exemplo de como nos enganamos é votar em candidatos que usam a bandeira da educação de forma prioritária, como um conhecido senador do Distrito Federal, achando que estamos votando favoravelmente a quem prioriza a educação, mas na prática política esse mesmo senador votou a favor dessa PEC, e com isso, contra os investimentos na educação.

2) Combate à Fome e defesa do meio ambiente – Um dado importante que ressurge esse ano é o aumento da mortalidade infantil após 26 anos de queda. A miséria e a fome retornam ao cenário brasileiro devido à atuação da atual classe política, que aprofundou a desigualdade social e mantém uma estrutura agrária baseada em latifúndios. Para piorar a situação, os alimentos produzidos no Brasil tendem a ter mais agrotóxicos, caso seja aprovada a PL do Veneno (Projeto de Lei 6299/02). O risco à saúde de agricultores e consumidores, além de prejuízo ao meio ambiente, é notório. Os grandes defensores desse projeto de lei, em sua maioria, compõem a “Bancada Ruralista”, ou seja, políticos que não estão comprometidos com a alimentação saudável do povo brasileiro, nem a democratização do acesso à terra. Uma alternativa para se combater a fome através de alimentos saudáveis seria a de não reeleger os membros da bancada ruralista, nem os partidos ligados a ela. A lista aproximada dos ruralistas está aqui.

3) Direito das Mulheres – Nesse ponto cabe a verificação do posicionamento dos candidatos favoráveis a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ou a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), as quais visam coibir a violência doméstica e punir a prática de crimes graves, como homicídios dolosos contra as mulheres. Pois, representam leis que buscam garantir mais do que simples direitos, mas a manutenção da vida das mulheres. Trata-se de tarefa árdua. Não por acaso, um dos candidatos a presidência defende que as mulheres ganhem menos que os homens. Entretanto, a pauta avança a passos largos. Um bom começo para avançar nela é a escolha de uma candidatA, ao invés de um candidato. Já é um indicativo que tende a romper com o caráter patriarcal na política.

4) Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras – o maior indicativo se um político respeita ou não os direitos dos trabalhadores é saber como ele votou na alteração da legislação trabalhista (Lei nº 13467/17), a qual piorou consideravelmente as garantias do empregado. As conseqüências dessa alteração vão desde o aumento da informalidade no mundo do trabalho até a flexibilização de direitos básicos, como a prevalência do negociado sobre o legislado em uma relação desigual ou a continuidade das atividades da trabalhadora grávida, mesmo em trabalhos insalubres. Uma forma de escolher quem respeita o direito dos trabalhadores e trabalhadoras é votar em quem disse “não” a essa reforma trabalhista ou se posiciona contrariamente a ela. O posicionamento dos políticos e partidos podem ser verificados nessas listas abaixo:

5) Manutenção de um país laico - É aquele país que não possui uma religião oficial, mesmo respeitando e reconhecendo todas elas. A política em âmbito estatal deve se pautar pela laicidade, visto que a religiosidade deve ser algo íntimo e professado por cada indivíduo na sua esfera particular e comunitária. No entanto, o que se vê é uma proliferação de bancadas de políticos ligados às igrejas, o que é um contra-senso. A atividade religiosa, também tem sua dimensão política, mas não deve ser instrumentalizada para atender interesses de grupos que, por vezes, só buscam a expansão de um poder que ameaça, inclusive a laicidade do Estado e a democracia. Basta lembrar da sessão em que o, então, presidente da Câmara, Eduardo Cunha, iniciou os trabalhos com um culto, desrespeitando o espaço institucional e as pessoas que proferissem outras religiões ou nenhuma religião, diferentemente da dele. Não há problemas em votar em religiosos evangélicos ou católicos comprometidos com o povo, os quais não confundem a laicidade do Estado com a construção de um espaço de poder a partir da religião, o que vem sendo estimulado pela atual bancada evangélica. Uma opção é não votar em quem compõe essa bancada. De acordo com o Diap, essa seria uma estimativa da lista da bancada evangélica.

A observação só desses cinco pontos pode ser insuficiente, porém, ter o cuidado de averiguá-los, mesmo dando algum trabalho e gastando um tempinho, certamente diminuirá o risco de arrependimento sobre o seu voto. Dessa forma, o político poderá ser visto como um verdadeiro servidor público e o eleitor terá maiores condições de se sentir representado, uma vez que expressou seu voto conscientemente.

Atenção: Ao fim da eleição, conforme vimos nas últimas de 2014, o jogo não acaba. Os poderosos não se resignam ao resultado das urnas, sempre foi assim. Aqueles que sempre tiveram poder pra eleger candidatos anti-populares e manter os privilégios políticos e econômicos, farão de tudo para reverter um cenário político, que poderia ser mais favorável.

Para isso, a organização e a mobilização popular serão fundamentais, seja para não permitir que as classes dominantes inviabilizem a vontade popular, seja para resistir a qualquer retrocesso, que também corre o risco de acontecer nas eleições, caso os eleitores não sigam alguns desses pontos aqui debatidos!

*Gladstone Leonel Jr é pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB) e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). 

Edição: Juca Guimarães