Eleições 2018

O que faz um deputado federal?

Uma das atribuições desse parlamentar é aprovar e fiscalizar as medidas do presidente da República

Brasil de Fato| São Paulo (SP)

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Ao todo são 513 deputados eleitos de forma proporcional conforme o número da população de cada Estado. / Foto: EBC

Eleito a cada quatro anos, o deputado federal tem como principais atribuições a tarefa de legislar e fiscalizar a atuação e as medidas do governo federal.  

As 513 cadeiras são divididas de forma representativa por estados e o Distrito Federal, de acordo com o tamanho da população de cada uma dessas regiões.  

É dever do deputado propor novas leis e também alterar ou revogar as já existentes, inclusive os artigos da nossa Constituição Federal. Os projetos e as medidas provisórias apresentadas pelo presidente da República também devem ser discutidos e votados na Câmara Federal, depois são encaminhadas para o Senado. 

Os deputados são responsáveis por aprovar o orçamento da União junto com os senadores e fiscalizar se esses recursos públicos vão ser bem investidos pelo poder executivo.  

É justamente nesse momento em que estão analisando a proposta orçamentária que esses parlamentares apresentam emendas que garantem verbas para seus estados e municípios, para a realização de obras específicas. 

Outra tarefa dos deputados é aprovar as concessões de rádios e emissoras de televisão.  

Somente a Câmara dos deputados tem poder de instaurar processo contra o presidente da República ou o vice-presidente. Os deputados também podem convocar ministros para esclarecimentos.  

Edição: Katarine Flor