É fundamental que saia do evento um posicionamento compreendendo a Saúde como direito e não mercadoria, alerta CNS
Em outubro acontece em Astana, no Cazaquistão, a Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde. O evento, nos dias 25 e 26, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), acontece 40 anos depois da Conferência de Alma-Ata, cuja declaração é considerada um marco na compreensão da saúde como direito humano universal.
A proposta da conferência de Astana é construir uma nova declaração que sirva como diretriz na defesa de uma Atenção Primária à Saúde abrangente.
No Repórter SUS desta semana, a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz, Mariana Nogueira, que faz parte da Câmara Técnica de Atenção Básica do Conselho Nacional de Saúde (CNS), fala sobre as discussões que devem acontecer durante a conferência. Nogueira alerta para o risco aos sistemas públicos e universais de saúde.
Um documento elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde destaca como fundamental que saia desta conferência um posicionamento compreendendo a Saúde como direito de todos e dever do Estado, e não como mercadoria. O documento do CNS também defende a importância da defesa dos sistemas universais e públicos de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS) sendo o melhor caminho para a garantia do direito à Saúde.
Confira trechos da entrevista:
Essa é uma conferência extremamente importante porque, de alguma maneira, ela irá orientar os países a construírem a Atenção Básica ou a Atenção Primária à Saúde. E existe um documento, que já vem sendo discutido pelos países, com a proposta de cobertura universal à saúde.
Essa proposta de cobertura universal à saúde é muito polêmica. O próprio Conselho Nacional de Saúde, que é uma instância de participação social do SUS aqui no Brasil, discutiu que a proposta não contempla a perspectiva da saúde como direito universal, conforme temos garantido em nossa Constituição, apesar das contradições.
A cobertura universal à saúde proposta pelos organismo internacionais, como a Organização Mundial da Saúde e a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), tem como principal estratégia a defesa de que para receber saúde é necessário a oferta de procedimentos. E, esses procedimentos não precisam, necessariamente, estar vinculados a sistemas de saúde.
Os sistemas universais e públicos de saúde, como temos o SUS garantido em Constituição, seriam substituídos por essa ideia de cobertura universal à saúde.
Diversas instituições já estão se posicionando e alguns governos de países contrários a essa proposta de cobertura universal, porque ela vem justamente 40 anos depois, numa tentativa de substituir uma importante decisão também internacional, na Conferência de Alma-Ata, que previa que a Atenção Primária à Saúde deveria estar vinculada aos sistemas universais, ser um direito garantido à população e um dever do Estado.
Em síntese, o CNS na última semana aprovou um documento defendendo que se retire da proposta da Conferência de Astana o termo "cobertura universal à saúde". Também que se afirme a necessidade de sistemas únicos e públicos de saúde. Porque essa proposta de cobertura universal, na Conferência de Astana, está muito imbuída [da ideia] do investimento público-privado, entendendo a saúde como mercadoria e não como direito universal que deve ser garantido pelo Estado, através de um sistema público.
O documento [do CNS] está no site do Conselho Nacional de Saúde e ele defende vários eixos, entre os quais: a saúde como direito universal, o sistema universal em contraposição à cobertura universal, a defesa da democracia e da participação social, a responsabilidade do Estado como garantidor do sistema universal à saúde e a não comercialização, não privatização da saúde. O documento defende também a importância da integração dos países latino-americanos e africanos, que vivenciam o processo de determinação saúde-doença de forma mais perversa do que os países centrais.
Edição: Cecília Figueiredo