“Nesse dia, eu levantei, o tempo estava meio frio. Eu tomei banho e fui lá fora. Não demorou cinco minutos, o policial veio a pé. Ele me pediu a droga. Abri a boca e tirei dois pedacinhos de droga e entreguei na mão dele. Ele pediu a chave da casa, enfiei a mão no bolso e entreguei a chave na mão dele. Eu só tinha esses dois pedacinhos de crack”. O depoimento é de R. F. L. F, presa no dia 24 de agosto deste ano em frente à sua casa, na Lagoinha, região Noroeste de Belo Horizonte (MG).
R. tem 68 anos e uma saúde frágil, após ter passado por três angioplastias, dois infartos e ter perdido um dos rins. Usuária de crack há 35 anos, ela está presa provisoriamente na penitenciária feminina José Abranches, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de BH. Conforme o termo de audiência de custódia, “mesmo sendo a autuada tecnicamente primária”, o crime de R. foi considerado grave e de alta periculosidade, uma vez que a PM teria encontrado 42 pedras de crack com ela.
"Essas pedras surgiram dentro da delegacia", denuncia R. em seu depoimento ao defensor público Hélio da Gama e Silva. “Esse policial já vem me perseguindo há muito tempo, ele dá geral na minha casa, de noite, de madrugada, de manhã, qualquer hora que ele acha que ele deve”, conta R., que também afirma que vende doces e bombons em restaurantes e em pontos de ônibus para levantar o dinheiro necessário para se manter e pagar o aluguel.
Na última semana, R. teve o habeas corpus negado, o que significa que ela continuará na penitenciária. “Foi negado, porque, segundo o Judiciário, o fundamento maior é que ela já teve uma condenação por furto. Isso ela nunca negou. Mas furto não é um crime violento. Ainda mais ela! R. é mais uma na estatística do encarceramento em massa, um encarceramento lotado, falido”, analisa Hélio.
Calamidade
A situação dos presídios brasileiros é desastrosa e dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, confirmam isso. São mais de 720 mil pessoas encarceradas, o que faz do Brasil o terceiro país com maior população prisional do mundo. Entre 2006 e 2016, a população carcerária aumentou 81% e o déficit de vagas nos presídios atingiu o total de 358 mil.
“O sistema carcerário é hoje o maior campo de violação aos direitos humanos, é a maior tragédia humanitária que acontece de forma legitimada pelo Estado. Não só pelo estado de Minas Gerais. É uma política nacional de aposta ao Estado penal e nos seus efeitos que não dão resultados práticos”, explica Rômulo Carvalho, que também é defensor público.
Cerca de 40% das pessoas presas no Brasil não foram condenadas, ou seja, não passaram por julgamento, segundo dados de junho de 2016 do Ministério da Justiça. Números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam que, em média, quando esses presos provisórios são julgados, 37% deles são absolvidos ou têm que cumprir penas alternativas. Em Minas Gerais, são quase 60% dos presos que nunca foram julgados.
Golpe na presunção de inocência
Rômulo alerta que a expectativa é que esse quadro não melhore, visto que, com o processo de golpe que o país vivencia, a tendência é que os presídios continuem superlotados, em função da legislação repressiva, do baixo investimento em inteligência e prevenção ao crime.
O perfil de quem é preso também tende a se manter. De acordo com dados compilados na plataforma Carcerópolis, desenvolvida pela ONG Conectas Direitos Humanos, 50% da população prisional não tem ensino fundamental completo e a maioria é composta por homens jovens e negros, ainda que o grupo de mulheres, também jovens e negras, é o que mais cresce. Em Minas Gerais, conforme relatório do Infopen, 71% da população carcerária é negra.
Para Rômulo, há um direcionamento das forças de repressão para as áreas mais pobres, para a periferia, reforçando e estigmatizando a pobreza. “Existe uma criminalização da própria pobreza, ao passo que o Estado, em determinadas áreas, respeita os direitos fundamentais, cumpre a legislação e não vai entrar chutando a porta de ninguém”, aponta.
Outro aspecto que o golpe escancarou está relacionado à prisão em segunda instância do ex-presidente Lula, o que tem impacto grande sobre a população carcerária. Ao tomar essa decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) viola o princípio da presunção da inocência, que significa que a pessoa só é considerada culpada quando esgotam as possibilidades de recursos no âmbito do Judiciário.
“Com essa decisão do STF, o sistema prisional, que já não tem mais vaga para ninguém, vai explodir. O Judiciário e o Ministério Público nunca fizeram nada em relação ao sistema prisional no cumprimento dos direitos e das obrigações dos presos e das presas. Eles rasgaram a Constituição”, critica Hélio da Gama.
Atraso
Sete em cada dez mulheres que estão presas respondem por crimes sem violência, a maioria furto ou tráfico, como é o caso de R. Esse dado revela, na opinião do defensor Rômulo Carvalho, que o Brasil é um atraso mundial quando o assunto é política de drogas. Enquanto existe um abandono da “guerra às drogas” – declarada pelos Estados Unidos na década de 1970 – em diversos países do mundo, como Portugal, Argentina, Colômbia e Uruguai, que descriminalizaram o consumo, o Brasil segue optando por políticas criminais equivocadas.
“O Brasil ainda está combatendo uma guerra que o próprio EUA já começou a abandonar. Enquanto não vem uma alteração sistêmica, a gente faz um trabalho de insistência com o Judiciário para que ele tenha um respeito ao paradigma da liberdade humana, aos direitos individuais. Eu tenho convicção que as gerações futuras vão nos ridicularizar por ter criminalizado indivíduos por aquilo que decidiram ingerir", afirma Rômulo.
Edição: Joana Tavares
