Direito do Consumidor

Pará aprova lei que obriga que embalagens apresentem informações sobre agrotóxicos

Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa em Belém e agora segue para sanção do governador do Estado

Belém (PA)

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As embalagens deverão conter a informação “produzido com agrotóxico”. / Greenpeace

O consumidor paraense teve mais um avanço em seu direito. Na última quarta-feira (10) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, o Projeto de Lei (PL) 253/2017 que obriga que os produtos alimentares produzidos e comercializados no estado devem conter em suas embalagens a indicação expressa se na sua produção foi utilizado algum tipo de agrotóxico. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).

De acordo com o PL, nos rótulos das embalagens devem conter a informação “produzido com agrotóxico”, seja de “produtos processados parcialmente, ou industrializados”, e em “caixas de acondicionamento ou exposição, para produtos comercializados na sua forma natural, no atacado, ou a granel”. A proposta se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que é dever informar sobre os riscos que determinado produto pode oferecer, cabendo a ele o direito de consumi-lo ou não. 

De autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, ele destaca preocupação com o uso intensivo de agrotóxicos na agricultura brasileira, a exemplo de denúncias recebidas sobre a produção de arroz no Marajó, considerado o maior arquipélago flúvio-marítimo do planeta composto por 16 municípios.

“Aqui no Marajó existe o plantio de arroz que tem sido borrifado na água, porque o arroz é produzido dentro d'água, e estão borrifado com substâncias agressivas e comprometedoras que podem causar doenças extremamente graves. É preciso intensificar na sociedade a consciência ambiental e ecológica, para que as pessoas entendam que nenhum processo produtivo pode ser feito comprometendo a vida humana, o meio ambiente e o a preservação das nossas nascentes e rios”, enfatiza.

Campeão do mundo

Sobre o uso de agroquímicos, desde 2008 o Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos do planeta, representando 20% do total mundial. Na região Norte o Pará triplicou a comercialização de agrotóxicos por área plantada, entre 2007 e 2013. Os impactos do uso do veneno atingem não somente os consumidores, mas também os agricultores familiares em suas plantações, como relata Ângela Conceição de Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agricultura do Pará (Fetagri).

“A questão dos agrotóxicos é uma questão de saúde pública, ela impacta diretamente em nossas vidas, porque ao ser pulverizada uma plantação, ela atinge a plantação e os arredores dos agricultores familiares que estão produzindo fruticultura, a olericultura, seja qualquer tipo de atividade da agricultura familiar”, explica. 

Para André Rocha, de 39 anos, produtor rural e membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, o projeto é importante e deve se somar ao projeto nacional sobre rotulagem de transgênicos. Ele acredita ainda que o PL é uma proposta inéditae pode abrir precedentes para outros estados. Mas o principal, na opinião dele, é que o consumidor poderá perceber que determinado produto que ele consumia teve em sua produção algum tipo de agrotóxico utilizado. 

“A gente não vê o veneno na comida, a gente come veneno sem está vendo ele, então eu acho que essa rotulagem expõe o quanto nós brasileiros estamos sendo envenenados a cada dia nos nossos alimentos”, destaca.

Rocha também considera que além de informar ao consumidor, o PL também fortalece os produtos oriundos da agricultura familiar, muitos destes apoiados por movimentos populares que defendem a reforma agrária, a justiça social no campo e possuem experiência de uma “agricultura agroecológica, que na verdade é a agricultura de vida”, enfatiza.

*A matéria contou com a colaboração da jornalista Márcia Carvalho

Edição: Luiz Felipe Albuquerque