Três juristas ingressaram com uma representação, na última quarta-feira (10), junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília, para pedir que sejam tomadas providências em relação ao jogo eletrônico “Bolsomito 2k80”, que vem causando polêmica na internet.
O game traz a saga de um homem – representado por um avatar do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) – que espanca gays, mulheres, negros, sem-terra e militantes do PT, considerados como supostos inimigos.
O jurista José Geraldo de Sousa Junior, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), destaca que o jogo estimula a cultura do ódio e fere a dignidade humana. Um dos signatários da representação, ele aponta que a conduta é inconstitucional.
“[Ela] agride princípios de salvaguarda de direitos fundamentais das pessoas porque incita a violência, reproduz situações de agressão e morte”.
No documento apresentado à Procuradoria, os advogados argumentam que os autores podem ser enquadrados no crime de incitação, previsto no artigo 286 da Constituição. José Geraldo ressalta ainda que outras condutas ilegais poderiam ser atribuídas ao caso.
“Ao colocar petistas como alvo da ação homicida, no fundo, [o jogo] atua contra a organização partidária e contra o que são os valores inscritos, por exemplo, no sistema de proteção aos direitos humanos”, explica.
Advogado e ex-procurador do estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe também assina o documento. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele lamentou a concepção de jogos com esse tipo de conteúdo e ressaltou a necessidade de uma intervenção do sistema de Justiça para conter práticas autoritárias.
“É preciso deter a onda fascista. Esse jogo naturaliza a violência, que é uma característica do fascismo. É preciso reagir, resistir a essa onda. Com o fascismo não há complacência, com o fascismo não se dialoga. O fascismo se destrói”, afirma.
A representação dos advogados é contra a BS Studios, empresa fabricante do jogo, e a plataforma Steam1, em que o produto é disponibilizado na internet. O Brasil de Fato tentou ouvir as duas partes, mas não foi possível localizá-las nesta sexta-feira (12).
A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da PFDC para saber se já foi tomada alguma providência. O órgão informou que o material foi encaminhado para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, onde já havia um procedimento instaurado para apurar os fatos. A PFDC é um órgão do Ministério Público Federal (MPF), que fiscaliza o cumprimento das leis.
Edição: Daniela Stefano