A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa amanhã, terça (4), o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, a partir de argumento da parcialidade do juiz Sérgio Moro ao aceitar convite de Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça.
De acordo com o presidente do PT em São Paulo e ex-ministro do Trabalho e Emprego e da Previdência Social do governo Lula, Luiz Marinho (PT), “qualquer decisão provisória é difícil avaliar, e nem é bom antecipar, seja o otimismo, seja o pessimismo. Temos que pedir para os ministros, ao analisarem, analisem com base no processo e não com base na pressão que o Jornal Nacional pode dizer."
Presente na Vigília Lula Livre, Marinho também apontou a necessidade de organização pela defesa da liberdade de Lula, no final de 2018 e ao longo do calendário de lutas das organizações.
Brasil de Fato: Você acabou de estar com o ex-presidente Lula. Quais as possibilidades você enxerga neste momento para a liberdade de Lula, em vista do habeas corpus que será pautado amanhã no STF?
Luiz Marinho: É difícil avaliar qualquer decisão nessa fase do processo. Toda a convicção dos advogados que a gente conversa é depositando uma grande esperança no julgamento de mérito nas instâncias superiores. Qualquer decisão provisória é difícil avaliar, e nem é bom antecipar, seja o otimismo, seja o pessimismo.
Temos que pedir para que os ministros [que], ao analisarem, analisem com base no processo e não com base na pressão do que o Jornal Nacional pode fazer, a capa da da Folha, Veja, do Diário, do Estadão. É preciso analisar os fatos reais e concretos. Cadê a sentença da relação do processo com a Petrobras? A sentença é clara, não tem relação. Cadê na sentença a relação de que ele é proprietário do imóvel? Não tem mais. Ou seja, por “fatos indeterminados”? isso não existe na Constituição, no código penal. É uma grande aberração jurídica. Portanto, se for julgado com retidão esse processo, evidente que o Lula é inocente.
Em visitas recentes, Lula tem mostrado indignação, mas sempre uma mensagem de ânimo também.
Ele se demonstra indignado pela situação, mas ele diz: me prove alguma coisa [que não seja] com base na mentira de algum delator, [pois] isso não vale. Com base em fatos indeterminados? Isso é uma grande aberração jurídica, há indignação por isso. Por outro lado, a consciência da necessidade de a militância continuar lutando, seguir acreditando na democracia, no povo brasileiro. O resultado eleitoral é um fato circunstancial. Se ele fosse candidato, seguramente ele teria vencido as eleições, [mas] não deixaram ele ser candidato. Além das mentiradas todas que usaram na campanha, fica a consciência de que vamos continuar militando.
Você afirmou que deve passar o Natal aqui na Vigília Lula Livre. É uma forma também de convocatória à militância? Será um fato político no final do ano?
Temos que dar a nossa parte, a nossa contribuição, muita gente se sacrificou. Final do ano aqui e Natal também. Muita gente se sacrificou nesses 237 dias (hoje são 241), mas ninguém mais do que ele que está privado de liberdade. Porque nós podemos vir aqui, passar uma semana, ir para casa e voltar, então a gente pede para a nossa militância, para as pessoas, fazer esse processo de revezamento, retomar um processo de maior vigor, passadas as eleições, é hora de voltar a se dedicar a isso, à organização do partido em cada cidade, preparando para o próximo calendário político do país. É preciso conjugar isso com a campanha em defesa do presidente Lula à resistência que teremos que fazer ao governo para evitar derrotas da classe trabalhadora mais uma vez no Congresso Nacional,
Você foi ministro da Previdência. Como tem visto as sinalizações do futuro governo sobre o tema?
Com muita preocupação, porque você pode criar uma situação para justificar uma reforma que seja muito draconiana contra o povo trabalhador, e o problema crucial da Previdência, em especial o regime geral, não passa por necessidade nenhuma de reforma, porque não tem privilégio no regime geral, você tem uma situação na qual no regime geral se você retoma o crescimento da economia, aumenta a receita, porque aumenta as contribuições.
Durante o governo Lula e Dilma, por exemplo, aumentamos em 22 milhões os novos contribuintes com carteira assinada, isso gerou superávit inclusive para a previdência. Agora, se tem um problema na economia, isso gera déficit pela ausência de contribuintes. Se tem um problema é da economia, não da Previdência.
Eu não vejo falar de privilégios das filhas de generais, na casta do serviço público, então talvez tenhamos que enfrentar a questão do regime próprio, em alguns casos no regime geral, mas vejo falar de atacar direitos do povo trabalhador, o que é mais uma aberração política, de desmonte de direitos. E isso tem sido a tônica do governo Temer e que pode ser inclusive agravado com as declarações do Jair Bolsonaro com viés ultraneoliberal. O outro problema sério é a venda do patrimônio público, fragilizando mais a estrutura do Estado brasileiro.
Nas últimas eleições, tivemos um número grande de votos brancos e nulos e de abstenções. Assim como ambos os candidatos, Haddad e Bolsonaro, tiveram índices de rejeição altos. Existe uma desilusão popular com a política. Quais são as estratégias para reconstrução da esquerda, a partir dessa crise de representatividade?
Os partidos de esquerda tem que baixar a bola, todos eles. De forma a pensar o processo da construção de uma frente política, no espectro da esquerda, do centro para a esquerda, no sentido de liderar um processo de debate público envolvendo a juventude, os movimentos sociais, o movimento sindical, homens e mulheres que desejam pensar o Brasil. Porque, infelizmente, você tem uma situação onde os governantes passaram a ser eleitos pela minoria. Quem votou no Haddad e quem não votou em ninguém é a grande maioria. E chamar a atenção de quem tem se abstido e votado branco ou nulo de que isso é omissão do processo.
Não é pela omissão que se resolve, mas sim pelo processo de participação. Se tem alguém que não gosta de nenhum partido político, monta outro. Mas participe. Não há outra saída que não seja pela política, para o bem ou para o mal. Não é pelo judiciário, não é na Igreja, não é ficando em casa, é pela política. Bolsonaro foi eleito pela política. Gostando ou não, a maioria de eleitores que votaram em um ou outro, votou nele. A gente torce para que ele acerte, mas pela linha adotada, duvidamos. Ai são quatro anos para chorar e não adianta ficar chorando eternamente, é preciso reagir, se organizar, para na oportunidade que a democracia lhe dá na hora do voto, exercer corretamente o voto.
