Palco de uma das ofensivas mais violentas da ditadura militar brasileira contra os estudantes que lutaram em defesa da democracia, a rua Maria Antônia, localizada no centro de São Paulo, recebeu um ato político-cultural na noite desta quinta-feira (13), data que marca os 50 anos do Ato Institucional Nº 5 (AI-5).
Instaurado em 1968, o ato institucionalizou a perseguição política aos opositores do regime militar e autorizou uma série de medidas de exceção. Entre elas, o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios, a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão e a cassação de mandatos parlamentares.
Organizado pelo Cordão da Mentira, bloco carnavalesco de intervenção estética que desde 2012 discute as heranças da ditadura e a violência do Estado no cotidiano da população marginalizada, o ato denunciou as extremas violações de direitos humanos institucionalizadas pelo AI-5.
Realizado ao lado do Teatro da Universidade de São Paulo (TUSP), o evento contou com a presença de ex-presos políticos, coletivos artísticos, bandas e integrantes de movimentos populares. Amelinha Telles, ex-presa política e militante do PCdoB na época da ditadura, afirma que o AI-5 concretizou o momento mais violento do regime militar. Com 5 e 2 anos, seus filhos, Janaína e Edson Teles, foram levados à sala de tortura e obrigados a testemunhar o sofrimento de sua mãe e de seu pai, César Teles.
“O AI-5 representou a consolidação do Estado terrorista da ditadura. Passou a ser um princípio da ditadura que todo mundo era culpado até que se provasse que era inocente, invertendo o princípio do estado democrático, que é que todos são inocentes até que se prove o contrário”, diz Amelinha.
Há 73 anos o Brasil não escolhia pelo voto direto um militar para ocupar a Presidência da República, até a eleição de Jair Bolsonaro (PSL). A presença de um militar no poder, acompanhado do General Hamilton Mourão como vice, suscitou receios em relação à permanência da democracia no país e ao cumprimento da Constituição Federal de 1988. Até o momento, Bolsonaro nomeou sete integrantes das Forças Armadas para ocupar cargos ministeriais, quase um terço de todas as pastas.
Amelinha acredita que as pessoas “não aprenderam com essa experiência tão trágica e sombria”.
“A impressão que se tem é que o fantasma do AI-5 ainda ronda por aqui. Isso é terrível. Vejo muitas pessoas com medo e sem saber o que fazer. É muito importante que se faça esse ato com esse clima de música, bem humorado, com essa juventude toda participando. Eu sou uma sobrevivente do AI-5. É possível sobreviver, é possível resistir. Essa é a maior reflexão desse momento”, comenta a ex-presa política.
Com diversas apresentações musicais e teatrais, dezenas de pessoas acompanharam o ato e gritaram por diversas vezes a palavra de ordem “ditadura nunca mais!”. Felipe Pereira, do grupo Pandora de Teatro, foi um dos artistas que se apresentaram. Com o restante de seu coletivo, declamou poemas sobre as violações de direitos humanos do golpe de 1964, aprofundadas pelo AI-5.
Ele avalia que mobilizações como a organizada pelo Cordão da Mentira são necessárias na atual conjuntura política. “É importante para a memória do nosso país, considerando os rumos que a nossa política tem tomado e o discurso de muitas pessoas que ascenderam ao poder que relativizam o papel da ditadura, as ações, a tortura”, diz Pereira.
O ator destaca a essencialidade da arte nesta conjuntura. “A arte pode encontrar um papel pedagógico. Abrir um diálogo com as pessoas e alertar, educar. A arte tem um papel fundamental de reelaborar essa memória de uma maneira que toque as pessoas de um jeito que uma fala, um discurso ou uma aula não tocariam. Tudo tem sua devida importância mas a arte consegue tocar as pessoas por outras vias”.
Para Adriano Diogo, ativista dos direitos humanos, ex-preso político da ditadura e presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, a realização do ato na Rua Maria Antônia é muito simbólico.
“Aqui é o marco central do AI-5. Esse foi o ato mais criminoso da ditadura. O mais cruel, o mais sanguinário, o mais terrível, o mais absurdo”, enfatiza Diogo, que já trabalhou como deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo. “Eles estão de volta prometendo fazer pior. É fundamental falar. Um povo desmemoriado não tem passado, não tem presente e não tem futuro”, conclui o militante.
