A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou na noite desta quarta-feira (19) uma petição para que o alvará de soltura do ex-presidente Lula, solicitado no mesmo dia, seja cumprido. O pedido foi feito depois que o ministro plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
O argumento dos advogados para o pedido é de que não cabe o tipo de recurso usado por Dias Toffoli para derrubar a liminar, conforme argumentação do próprio Marco Aurélio.
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“Apesar de haver veiculação pela imprensa de que o eminente ministro Dias Toffoli teria suspendido liminar, cabe salientar que a larga jurisprudência desta Suprema Corte revela ser manifestadamente descabido o pedido de suspensão de decisões proferidas pelos demais Ministros do STF”, afirma a equipe jurídica do ex-presidente Lula na petição.
Leia a petição completa.
