O ministro plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli revogou na noite desta quarta-feira (19), a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que suspendia as prisões em segunda instância.
A liminar expedida por Mello teria beneficiado cerca de 169 mil pessoas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão estima que há 706 mil presos no Brasil, dos quais os 169 mil (23,9%) estão em execução provisória, ou seja, foram condenados em segunda instância, sem a decisão final dos tribunais superiores. O ex-presidente Lula estaria entre os cidadãos aos quais se aplicaria a decisão.
O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão participou do Giro de Notícias da Rádio Brasil de Fato, e criticou a postura do STF: "É uma prevaricação generalizada. Esse tipo de atitude do Judiciário que, ao invés de unir o Brasil, acaba dividindo-o."
O ex-ministro lembrou que "o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. Quanto mais gente colocarmos dentro da prisão, mais criminosos teremos no futuro. São pessoas que saem do cárcere sem qualquer perspectiva de vida. Isso atinge principalmente os pobres. Essa é a situação real do Brasil”.
"O ex-presidente Lula nunca foi tratado como uma pessoa qualquer. Se fosse, hoje estaria livre. Ele foi tratado como inimigo do establishment que permitiu que Bolsonaro fosse Presidente da República”, argumentou Eugênio Aragão.
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