Os programas sociais e os investimentos em infraestrutura terão reduções importantes com o orçamento aprovado nesta terça-feira (19) pelo Congresso Nacional. Na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA), que coordenou a bancada petista na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) aprovado soma-se aos impactos da Emenda Constitucional 95 (EC 95), aprovada pelo governo de Michel Temer que congelou os investimentos públicos durante 20 anos.
“O projeto de lei orçamentária já veio com uma mutilação dos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, devido à Emenda Constitucional 95. Além disso, o relator-geral, mesmo quando fez eventualmente alguma suplementação, como no caso do Minha Casa, Minha Vida, essa suplementação foi inexpressiva para repor o que havia sido cortado no projeto original em relação aos anos anteriores”, avalia.
O programa Minha Casa, Minha Vida, que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019, terá o seu menor orçamento desde 2009. No texto aprovado, apenas R$ 4,4 bilhões constam no item “Moradia Digna”, que é o que financia o programa. Entre 2009 e 2014, a média anual de recursos do Minha Casa Minha Vida foi de R$ 43 bilhões. “O programa está sendo desidratado”, denuncia Florence.
Os investimentos públicos em 2019, excetuando o que será destinado às empresas estatais, somarão R$ 36,2 bilhões. É o menor valor orçamentário desde 2004, ano em que o valor aprovado foi de R$ 34,2 bilhões. Florence afirma que o valor aprovado terá impactos consideráveis na economia.
“São cortes expressivos nas obras de infraestrutura, que envolve área logística, ferroviária, aeroportuária, portuária, metroviária etc. Os cortes no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] afetarão diretamente a construção civil, que gera emprego, gera renda e roda a economia. Com esses cortes, continuará havendo queda na arrecadação e queda na massa salarial. Portanto, a tendência será aprofundar a recessão já existente”.
Bolsa Família
A proposta inicial do Bolsa Família previa que quase a metade (49,9%) de seu orçamento de R$ 29,5 bilhões ficasse sujeito a aprovação pelo Congresso, através de projeto de crédito suplementar. Após críticas, R$ 9,3 bilhões do orçamento deixaram de constar como despesa condicionada, e passaram a ser um recurso com possibilidade de utilização imediata.
O valor da despesa condicionada ficou em R$ 6,5 bilhões, o que segundo os críticos ainda significa um retrocesso.
Oposição
O inciso V do art. 4º do projeto de lei orçamentária dava ao futuro presidente o poder de mexer em 100% das proposições feitas por parlamentares, relatores setoriais e relator-geral do orçamento. Uma emenda, aprovada parcialmente e apresentada por Florence, restringiu a possibilidade de Bolsonaro alterar completamente o orçamento, caindo de 100% para até 40%.
