O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou hoje (19) por improbidade o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ao julgar procedente a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o magistrado considerou que em 2016 Salles modificou os mapas de zoneamento da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê e alterou profundamente a minuta do decreto do plano de manejo da unidade de conservação.
O objetivo da fraude, segundo o MP paulista era beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração filiadas à Fiesp nesse novo zoneamento da área de proteção. O inquérito civil apurou modificação de mapas feitos pela Universidade de São Paulo e, o que é mais grave, na minuta do decreto do plano de manejo. Sem contar que ainda perseguiu funcionários da Fundação Florestal contrários às alterações.
Na sentença, Seabra também anula todo o processo SMA 7.324/2013, para o novo zoneamento, no qual as modificações foram sendo incorporadas.
A Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana de Paranaíba e é um dos principais instrumentos de preservação ambiental da região.
Os planos de manejo têm a finalidade de proteger a diversidade biológica, assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e disciplinar o processo de ocupação para evitar impactos adversos sobre a população. É subdividido por zoneamento, no qual os programas a serem desenvolvidos devem respeitar as especificidades.
Quem são os principais financiadores de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente
O escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar a pasta do Meio Ambiente foi condenado também à suspensão dos direitos políticos por três anos; o pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A condenação de Salles por improbidade envolvendo gestão de área de proteção ambiental guarda semelhanças com a então candidata ao Ministério do Trabalho de Michel Temer Cristiane Brasil. Condenada em ação trabalhista, ela foi impedida de assumir em fevereiro após uma disputa judicial.
Artigo original publicado em RBA.
