A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o projeto de lei 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal e cria o SampaPrev, no início da madrugada deste sábado (22). De 49 vereadores do plenário, 33 deram ‘sim’ ao projeto e 16 foram contra. Não houve abstenção. A segunda votação, necessária para encaminhar o projeto à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), será realizada na quarta-feira (26).
Para garantir a aprovação, o projeto do governo municipal precisava de pelo menos 28 votos, os vereadores retiraram o artigo 29 que falava do uso do dinheiro das privatizações: "o município poderá destinar até 100% dos recursos obtidos com alienação de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive os mencionados pelo art. 7º, da Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, para o custeio da contribuição patronal ou da insuficiência financeira do regime próprio de previdência dos servidores municipais."
O processo de tramitação foi duramente criticado pelos vereadores da oposição. “Nós já sabíamos tendo em vista as negociações nos bastidores”, afirmou a vereadora Sâmia Bomfim (Psol), em transmissão ao vivo pelo Facebook, tão logo o projeto foi aprovado à 0h47 desta madrugada.
Foram apresentados projetos substitutivos, como o do vereador Cláudio Fonseca (PPS) e dois projetos da bancada do PT. As duas bancadas, no entanto, aceitaram retirar esses projetos para abrir um processo de negociação com o presidente da Câmara, explicou Sâmia, destacando que isso acelerou os trabalhos em cerca de duas horas.
Para retirar os substitutivos alternativos, segundo Sâmia, seus autores exigiram que as categorias dos servidores mais precarizados, como os de ensino básico e médio, tenham algum tipo de compensação, ou um bônus. “Isso foi feito para acelerar o processo, visto que os substitutivos também precisariam passar por votação”, explicou Sâmia.
Sâmia disse que o processo de votação foi regado a lanches, uísque e doces, como parte da estratégia que o governo usa para agradar os vereadores. “Tudo para agradar aos vereadores para que eles pudessem ficar até o final”.
“Negociam cargos, contratos, liberação de emenda, enfim, esse foi o jogo da velha política que marcou a tramitação do projeto, como sempre acontece”, criticou a vereadora. “A tática de convencimento da base do governo sempre é essa, não se trata de olhar se o projeto é bom ou não, tendo em vista que a maioria dos vereadores nem sabe do que se trata”, afirmou.
O projeto aprovado eleva de 11% para 14% a contribuição dos servidores para aposentadoria, o que tem sido tratado pelos servidores como “confisco salarial”. Esse foi principal ponto do conflito, desde que o governo municipal apresentou o projeto. Originalmente, o projeto previa a elevação da alíquota para 19% e por conta da luta dos servidores ao longo deste ano a contribuição foi reduzida no projeto do governo.
Sobre a votação de ontem e a indiferença dos vereadores para a mobilização popular Sâmia disse: “Isso nos enoja absolutamente, mas vamos ficar na luta, porque chegamos até aqui de cabeça erguida. O que fizeram aqui foi uma covardia, escolheram o final do ano, um momento ruim para os servidores. A nossa luta política foi importante, porque demonstrou as contradições do processo”, disse Sâmia.
