Atos por todo o país nesta segunda-feira (21) marcaram o início de um movimento em defesa da Justiça do Trabalho. Em São Paulo, advogados, magistrados e servidores se reuniram em frente ao Fórum Trabalhista Rui Barbosa, na região da Barra Funda, oeste da capital paulista.
O ato foi organizado após declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com esse ramo do Judiciário, especializado na regulação das relações trabalhistas.
Segundo o Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, integrado por diversas entidades, a afirmação feita por Jair Bolsonaro de que a Justiça do Trabalho tem altos custos não condiz com a realidade. O movimento destaca dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2018, que aponta que a Justiça Trabalhista custa cerca de R$ 88,00 por ano por habitante, o que corresponde a menos da metade do que custa a justiça comum.
O movimento afirma ainda que “o tempo de tramitação processual na Justiça do Trabalho está entre os menores do Judiciário como um todo”.
Entre as entidades que compõem o movimento, estão a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), a Federação Nacional dos Advogados (FENADV), a Associação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região (Aojustra) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Juristas mobilizados
A presidenta da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e organizadora do ato, Sara Hakim, afirmou que as entidades representativas dos servidores estão atuando em três frentes. A primeira, o ajuizamento de ações nos tribunais superiores para se prevenir em relação a qualquer medida que busque acabar com a Justiça Trabalhista. Em uma segunda frente, os advogados estão trabalhando para mobilizar outras entidades de representação. Por último, na mobilização e conscientização da sociedade sobre a importância dessa área do direito.
“A Justiça do Trabalho é um pilar do Estado Democrático de Direito. E ela não está aqui para dar lucro. Ela está e estará aqui para distribuir Justiça. E hoje vamos defender aquela que sempre nos protegeu”.
Guilherme Guimarães, presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), recordou os 75 anos da Justiça do Trabalho. Afirmou que o movimento em sua defesa é apartidário, mas que responde a um prenúncio político sobre as intenções do novo governo quanto ao destino dos órgãos de justiça relacionados ao direito laboral.
“Me perguntaram: mas por que este ato agora? Porque, ao que me lembre, nunca se havia ouvido de um presidente da República uma palavra que pudesse significar uma ameaça à Justiça do Trabalho. Por isso, nós temos que estar aqui”.
Já Farley Ferreira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), conclamou seus colegas juízes a não cederem a tentativas de intimidação de instâncias superiores.
“Aos meus colegas magistrados: nós não temos que ter medo, não temos que ter receio. Não vai ser ofício que vai acabar com o nosso movimento. Ofício serve para a instituição, não para a base da magistratura. Cada magistrado tem a sua liberdade de vir aqui e falar o que quiser, e pensar como quiser. Ninguém mete a mão na Justiça do Trabalho!”
Ato reuniu advogados trabalhistas, magistrados e servidores em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (Foto: Leonardo Fernandes)
O presidente da Associação de Oficiais do TRT da 2ª Região e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Thiago Duarte, também acompanhou a mobilização em São Paulo e afirmou que, por trás de argumentos frágeis como o suposto “alto custo” da Justiça do Trabalho para o Estado brasileiro, estão em jogo interesses de empresas que hoje em dia já burlam o sistema de garantias laborais e querem, com isso, legalizar a violação de direitos.
“É o único ramo que tem um papel social claro. É um ramo que faz uma pacificação histórica entre os trabalhadores e os empregadores. É um ramo que garante os direitos trabalhistas quando são atacados durante o pacto laboral. Então quando eles dizem que querem acabar com a Justiça do Trabalho, eles na verdade estão querendo acabar com tudo isso que representa o sistema de Justiça Laboral”.
Também ocorreram atos em quase todas as capitais brasileiras. Em Brasília, os manifestantes se reuniram pela manhã na sede da Justiça do Trabalho, na Asa Norte. O ato reuniu cerca de 11 entidades relacionadas à área, entre elas a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT).
