Pesquisador alerta que agência não pode estar capturada pelas empresas, mas se aproximar mais da sociedade.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chega aos vinte anos de existência. Criada pela Lei 9.782, em 26 de janeiro de 1999, a Anvisa é uma agência reguladora específica para avaliar a segurança, a eficácia e os padrões dos produtos de saúde que chegam ao mercado. Como chega a duas décadas uma das maiores agências reguladoras do mundo?
No Repórter SUS dessa semana, produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, resgata um pouco da história da agência e dos desafios ainda presentes para a garantia da saúde pública.
Segundo Meirelles, a Anvisa é um marco na segurança sanitária do país. Foi criada para que a sociedade não tivesse problemas de saúde pública. "Não interessa para a sociedade conviver com o risco o tempo todo", diz ao acrescentar que outro papel é, além da avaliação de produtos e serviços, a promoção de "tecnologias limpas, tecnologias seguras que evitem problemas".
Porém, Luiz Claudio alerta que a Anvisa deve estar atenta às demandas populares, articulada com os movimentos sociais, dispor de independência e autonomia no desempenho de suas funções de prevenção de doenças, promoção da saúde e segurança sanitária de produtos e serviços ofertados pelo SUS. "Regulação não é um ato cartorial", ressalta.
De acordo com o pesquisador, a regulação vai desde a autorização de um produto para que ele seja sintetizado até a sua destinação final. "Neste sentido, a Anvisa ainda tem que avançar bastante".
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Edição: Cecília Figueiredo