Uma comitiva de deputados federais deverá visitar a região de Brumadinho (MG) na próxima sexta-feira (8) pela manhã. A deliberação partiu da comissão legislativa externa que vai acompanhar as investigações sobre o caso, que se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A instalação da comissão se deu após o rompimento da barragem da mineradora Vale no município mineiro, no último dia 25. Segundo o coordenador do colegiado, deputado Zé Silva (SD-MG), a ideia da visita é coletar sugestões com autoridades locais e regionais que lidam com o tema da mineração, além de realizar uma inspeção no local do rompimento da barragem.
A comissão foi criada para exercer uma vigilância institucional sobre as ações dos órgãos públicos que atuam na apuração do caso, mas também para fiscalizar as outras barragens existentes no país. De acordo com Silva, são, ao todo, mais de 3 mil unidades.
Neste primeiro momento dos trabalhos, a comissão está recebendo sugestões dos 20 membros para fechar o plano de atuação. Na reunião desta quarta, a deputada Áurea Carolina (Psol-MG) pediu que haja uma interlocução intensa entre a Câmara e os segmentos populares que acompanham o caso de Brumadinho.
“A gente precisa ter um diálogo muito afinado com os movimentos sociais, as entidades da sociedade civil que têm acumulado um conhecimento crítico de resistência democrática em defesa de um outro modelo econômico [para a mineração], dos direitos humanos das populações atingidas e em defesa de uma sociedade em que o lucro não esteja acima da vida das pessoas”, completou.
De acordo com o escopo inicial previsto, a comissão externa deverá realizar audiências públicas sobre os diversos temas que tocam a questão das barragens de rejeitos de mineração, como as tecnologias utilizadas, os sistemas de monitoramento, o licenciamento ambiental, os planos de emergência e segurança, entre outros.
Também deverá fazer um levantamento das legislações e dos projetos de lei já existentes que tratem do tema. O objetivo é fazer uma análise e propor sugestões aos órgãos competentes ao final dos trabalhos da comissão.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu, nesta quarta, que o colegiado revise, por exemplo, a Lei Kandir, que entrou em vigor em 1996 e isentou do pagamento de ICMS as empresas que exportam matéria-prima. Com isso, a medida beneficiou os setores do agronegócio e da mineração, como é o caso da Vale. Como o ICMS é um imposto de arrecadação estadual, a lei prejudicou o balanço fiscal dos estados.
“Não é por acaso que todos os estados primário-exportadores quebraram – Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul. Então, essa Lei Kandir tem que ser revogada, até porque a União também tem vários outros déficits e não tem milhões pra dar pra exportador ficar tirando minério brasileiro, cometendo crimes ambientais, humanitários e trabalhistas e não compensar os estados produtores”, sustentou Lopes.
O colegiado deverá voltar a se reunir na próxima terça-feira (12) para fechar o plano de trabalho e dar seguimento aos debates.
