Democracia

Justiça condena Facebook por fake news contra Fátima Bezerra, governadora do RN

O conteúdo ofensivo já foi excluído pela empresa, mas após um ano da publicação da primeira sentença, em 2017

Fátima Bezerra foi eleita governadora do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018 / Elisa Else

O facebook foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por descumprir decisão judicial que determinava a remoção há mais de um ano de notícias falsas (fake news) publicadas contra a governadora Fátima Bezerra, na época ainda senadora da República. A decisão é assinada pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Fátima já havia ganho a ação em primeira instância e, em 31 de janeiro de 2019, a sentença foi ratificada em 2ª instância.

A fake news reconhecida pela Justiça diz respeito a um suposto projeto de lei para instalação de internet wi-fi em presídios brasileiros. Fátima Bezerra (PT) nunca apresentou tal projeto, usado para macular a imagem e prejudicar a pré-campanha eleitoral da então parlamentar do PT ao Governo do Rio Grande do Norte.

Além de pagar a multa, o Facebook também foi obrigado, na mesma decisão judicial, a informar em até 10 dias todas as informações referentes aos usuários das páginas que divulgaram a informação, constantes dos seus registros e capazes de auxiliar na identificação dessas pessoas. Em caso de descumprimento das medidas, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 5 mil, podendo a chegar a R$ 50 mil.

O facebook chegou a justificar o não cumprimento da decisão em razão de “falta de indicação clara e específica da URL do conteúdo apontado como ofensivo, com fundamento no art. 19, § 1o, da Lei do Marco Civil da Internet”. A empresa também questionou o valor da multa. No entanto, o desembargador desconsiderou os argumentos:

– Não merece prosperar porque tanto o cumprimento da decisão era possível, que veio a ser cumprida por quem a deveria cumprir, ainda que após mais de um ano de publicação da decisão. Também não merece prosperar a alegação de exorbitância do valor da multa cominatória, por ter a ele dado causa exclusivamente o apelado, que, por sua recalcitrância, deixou que atingisse o patamar máximo arbitrado pelo juízo a quo”, escreveu o magistrado.

Mais fake news

Essa não é a primeira ação que a governadora Fátima Bezerra ganha na Justiça contra a empresa. O Facebook já havia sido condenado em agosto de 2018 a retirar do ar outra fake news divulgada contra a petista pelo site Notícias do Face. O conteúdo distorcia propostas apresentadas pela então candidata ao Governo do Estado em reunião na Fiern. Segundo a notícia falsa, Fátima teria informado aos empresários que demitiria servidores públicos concursados, o que nunca aconteceu.

Edição: Saiba Mais