As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (27) o PL 550/2019, que reforça a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A proposta está autorizada a seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para envio ao Plenário.
O projeto endurece as penas para os envolvidos em crimes ambientais que causem mortes, como em Mariana (MG) e Brumadinho (MG) e proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento à montante — aquele em que a barragem é sustentada pelo próprio rejeito da mineração. Nas duas comissões, houve críticas à postura da mineradora Vale após o rompimento de barragens em Minas Gerais.
O PL 550/2019 é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e propõe, entre outras medidas, a destinação do dinheiro de multas à região afetada e a continuidade do pagamento, pela empresa, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Senadores de diferentes campos políticos comemoraram a aprovação do projeto na CCJ e na CMA. Jaques Wagner (PT) se referiu ao acontecimento pelo Twitter como "vitória do meio ambiente". Antonio Anastasia (PSDB) disse que foi um “passo importante para evitar tragédias como a de Brumadinho”.
Conforme sugestão de Randolfe Rodrigues (Rede), integrantes das duas comissões vão à Câmara dos Deputados para entregar o projeto pessoalmente ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).
