Presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e sargento da PM em Joinville (SC), Elisandro Lotin acredita que o pacote "anticrime" apresentado por Sérgio Moro não toca em questões importantes da vida dos policiais e bombeiros militares.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Lotin afirmou que questões envolvendo direitos humanos e a estrutura de batalhões e corporações não estão sendo contempladas nas propostas do governo federal. “Nem o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Moro trouxeram propostas, mesmo em época de campanha, para as demandas mais urgentes dos policiais e bombeiros militares do país. Temos problemas sérios e graves que dizem respeito aos direitos humanos, salários, a jornada de trabalho e regulamentos disciplinares, que são arcaicos e obsoletos”, diz o sargento, que também é bacharel em Direito.
Para ele, a flexibilização da posse de armas vai acarretar um número maior de homicídios, tanto de civis, quanto de polícias que estão na rua. “Arma não traz segurança. Se trouxesse, não teríamos uma média de 500 policiais mortos por ano. Todos eles estavam armados, mas ela não impediu que esse policial fosse morto”, reflete Elisandro Lotin.
Brasil de Fato: Qual será o impacto do pacote anticrime do Moro na vida dos policiais e dos agentes de segurança?
Elisandro Lotin: É cedo para avaliar, mas o fato é que todos os estudos feitos no Brasil e no mundo no tocante a flexibilização da posse de armas ou sobre agravamento de penas para determinados crimes, indicam que não tem um resultado efetivo. São várias pesquisas que dizem que mais armas nas ruas, mais mortes. No caso dos policiais, acho que isso é inclusive um fato importante de ser analisado, porque o policial, soldado, cabo, que está na rua é ele que vai enfrentar essa violência.
Óbvio que se tiver mais armas, vai haver mais morte de policial. No caso do agravamento de penas, o Brasil tem um histórico nesse tipo de medida: desde a lei dos crimes hediondos, entre outras que foram agravadas, até a própria lei que agravou a pena para quem comete crime contra policiais, não surtiu efeito. Algumas medidas ligadas à corrupção até podem dar um resultado mais eficiente, mas outras, principalmente das penas e da flexibilização da posse de armas, não são medidas que possam trazer resultado efetivo.
As propostas do Sergio Moro estão alinhadas com as demandas mais urgentes dos policiais e dos agentes de segurança pública?
Nem o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Moro trouxeram propostas, mesmo em época de campanha, para as demandas mais urgentes dos policiais e bombeiros militares do país. Temos problemas sérios e graves que dizem respeito aos direitos humanos, salários, a jornada de trabalho e regulamentos disciplinares, que são arcaicos e obsoletos. Há questões sobre equipamento e condições de trabalho que precisam ser tratadas de forma muito séria e objetiva pelos estados e pelo governo federal. Nós temos um índice de afastamentos e suicídios que vem aumentando nos últimos 10 anos, e não há nada que esteja minimizando essa situação.
O combate ao crime organizado não depende de melhores salários, infraestrutura, mais concurso público? Por que isso não aparece na proposta do Moro?
O combate ao crime organizado depende de tudo isso que você cito, mas fundamentalmente de um trabalho de inteligência. É óbvio que o Brasil todo, em todos os estados da federação, os efetivos das policias civil e militar são deficientes e aquém daquilo que é preciso para combater o crime organizado. Precisaria efetivamente trazer condições de trabalho, efetivo, para que a gente pudesse resolver minimamente controlar essa violência.
A questão do crime organizado depende, para além de mais efetivo na rua, de inteligência. Dados do próprio Ministério de Segurança mostram que o Brasil investe cerca de 0,5% na área de inteligência. Se nós não conseguimos investir nisso, não tem como fazer um enfrentamento do crime organizado. Isso influencia na morte de policiais, porque enfrentamos situação sem saber o que está acontecendo. Precisamos investir maciçamente nisso, se antecipando as situações. Lamentavelmente, não agimos assim.
As associações de agentes de seguranças e policiais foram ouvidas pelo governo?
Ainda no período eleitoral nós enviamos para todos os candidatos à presidência uma carta com algumas perguntas. O Bolsonaro não respondeu, o Haddad também não. Nós não fomos ouvidos. Temos tentado, pela representatividade que nós temos frente a nossa categoria, e ao fato de que a segurança pública precisa de medidas que tragam resultados efetivos, e essas medias passam por ouvir e respeitar os direitos dos profissionais de segurança pública.
O Estado Brasileiro, e não estou me reportando ao governo Bolsonaro, não respeita o profissional de segurança pública. O Estado abandou a segurança pública nos últimos 40 ou 50 anos, em especial quem está na ponta tentando enfrentar a criminalidade sem condições de trabalho ou respeito.
Em que medida a posse de armas pode ser uma mudança positiva para a segurança pública?
Todos os estudos sobre posse ou porte de armas no Brasil afirmam que, quanto mais armas, mais homicídios vão ocorrer. Não há nenhum estudo no mundo que diga que flexibilizar ou liberar a posse ou porte vai trazer benefícios para a segurança pública. Arma não traz segurança. Se trouxesse, não teríamos uma média de 500 policiais mortos por ano. Todos eles estavam armados, mas ela não impediu que esse policial fosse morto. Antes, se eu fosse atender uma ocorrência de perturbação do sono alheio, som alto em festa, tinha a presunção de que ninguém estaria armado naquela casa. Agora não será mais assim, tenho que desconfiar de que podem haver pessoas armadas naquela residência. E isso pode ser um fator de maximização da violência.
Também importante frisar que tem um fator psicológico aí. A arma exerce uma sensação de poder para as pessoas. Quem tem uma arma, tem um poder de vida e morte. Lamentavelmente, nessa sociedade que nós vivemos, o poder de mando e submissão está muito vivo, e a arma trabalha exatamente aí. Mas venderam essa ideia, principalmente as empresas que financiaram candidatos em Brasília. É uma política simplista, que pode aumentar as mortes e a violência no Brasil.
Qual seria a alternativa para combate às milícias? No Rio de Janeiro, isso envolve a polícia, por exemplo. A desmilitarização, a unificação de forças, é um caminho?
A questão das milícias passa pela inteligência e pelo governo como um todo, estaduais e federal, trabalharem e investirem na questão da inteligência policial. Não sejamos ingênuos de achar que será só a polícia civil, militar ou a federal que vai resolver o problema. Passa necessariamente por trabalhar e investir em conjunto, e partir disso fazer aquilo que a lei determina no tocante a condenações.
É um problema grave no Rio de Janeiro, que precisa se tratado de forma responsável, sério e sem fugir do debate no investimento em inteligência. A intervenção federal no Rio de Janeiro, feita pelo Exército, gastou milhões de reais e não conseguiu resolver nada, porque fez um enfrentamento puro e simples, aquilo que o Brasil já vem fazendo há 50 anos.
O problema da desmilitarização e unificação estão colocados a partir de vários interesses, menos o interesse humano. O interesse humano é o policial e o bombeiro, que estão efetivamente com a batata quente na mão e precisam dar uma resposta.
O que é desmilitarizar? Quando policiais e bombeiros trouxeram o tema, a perspectiva era colocar numa lógica de “nós precisamos ter os nossos direitos respeitados. E no modelo militarizado de segurança, isso não é possível”. Desmilitarizar para alguns é perder autoridade, virar bagunça, quando não é verdade. Quando trazemos esse tema, nós o fazemos numa perspectiva em que sejamos respeitados como ser humano. Não tem nada a ver com desarmar a polícia ou tirar o uniforme, como muitos dizem. A cidadania precisa ser a primeira básica para que nós possamos debater todos os temas com relação a segurança pública.
Qual a sua avaliação do plano de governo do Bolsonaro apresentado na campanha, e do que foi feito até agora? Quais são os pontos fracos?
O plano de governo dele, na questão da segurança pública, é muito superficial. Ele não trouxe nada que possa avançar no enfrentamento a violência. Foi um plano muito sintético, que não trouxe nenhuma novidade. Nós temos situações no Brasil que precisam ser resolvidas urgem mente. O financiamento da segurança pública, por exemplo. As polícias do país não tem um financiamento como tem a saúde ou a educação.
Os estados vivem com o pires na mão para arrumar dinheiro para abastecer viaturas. Nenhum tema do plano de governo falou dos trabalhadores.: jornada de trabalho, política salarial, desvinculação do Exército, respeito aos direitos humanos. Esse plano tratou as questões de forma muito simplista, sem aprofundar o debate.
