Em coletiva de imprensa realizada na manhã da última segunda-feira (18) o governador Wilson Witzel anunciou o rompimento com o consórcio que tem gerido o Maracanã nos últimos anos. A decisão passa a valer dentro de 30 dias contados a partir do anúncio da mudança. Enquanto isso, o governo do estado do Rio será responsável pela administração do estádio. Segundo Witzel, as dívidas acumuladas desde 2017 e que hoje chegariam a R$ 38 milhões motivaram o fim do contrato.
Em nota, Flamengo e Fluminense, clubes que tinham contrato em vigor com o consórcio apoiaram publicamente a decisão do governo. Já o consórcio Complexo Maracanã Entretenimento informou ter sido surpreendido pela notícia, porém optou por não se manifestar imediatamente.
A discussão sobre Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs, no futebol brasileiro tem dado pano para manga há algum tempo. No período da Copa e das Olimpíadas no Rio foi quando o debate esteve mais evidente. Para entendermos mais sobre o assunto, a apresentadora Denise Viola, do programa de rádio Brasil de Fato Rio de Janeiro, conversou com Erick Omena, pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles.
Brasil de Fato: Como funciona esse processo de concessão do uso de estádio de futebol?
Erick Omena: o processo de concessão dos estádios tem as mesmas características gerais, embora tenha algum tipo de variação de um estádio para outro. Mas, a maneira que a concessão foi feita do Maracanã revela uma série de problemas que vem sendo anunciados por movimentos sociais há muito tempo. Nós que participamos de movimentos sociais aqui no Rio, tivemos o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, que atuou bastante nesse sentido, fazendo uma série de denúncias em relação a esse modelo. É importante entender que há uma questão relacionada a como o Maracanã vem sendo moldado através de várias reformas até chegar ao momento em que nós estamos para servir exatamente à lógica do lucro e a lógica das empresas parceiras dos governos estadual e municipal. Então, na verdade, esse modelo está dentro de um contexto de neoliberalização da política urbana que vem acontecendo no Rio de Janeiro e em outras grandes capitais desde os anos 90.
No Rio de Janeiro, começou com o governo César Maia na prefeitura. No início dos anos 90 nós tínhamos uma primeira rodada de neoliberalização da política urbana onde a cidade é pensada cada vez mais como uma espécie de patrimônio a ser colocado à disposição do setor privado e não mais como um espaço público, como espaço de convivência da população, espaço para servir à população, com uma série de equipamentos que garantam o direito à cidade para os cidadãos.
O que acontece no período de preparação para os megaeventos é o primeiro recrudescimento desse processo de neoliberalização e aprofundamento do que a gente chama de empreendedorismo urbano, que é a forma de enxergar a cidade como um patrimônio a ser colocado à disposição do setor privado. O que aconteceu nesse contexto de concessão do Maracanã foi isso: um patrimônio cultural e histórico da cidade do Rio de Janeiro, dos mais relevantes, que tem a cara do Rio, que tinha essa questão do convívio de diferentes tipos de torcedores dentro do estádio, que tem um complexo esportivo que vai além do próprio campo de futebol e que passou a ser pensado, sobretudo, como uma espécie de patrimônio privado.
É importante que se diga que o que foi confirmado pelo governador é a prova cabal do fracasso desse projeto de privatização dos equipamentos públicos e do patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro.
Como funcionam as Parcerias Público-Privadas? Quais as vantagens e desvantagens para o estado, os clubes, os torcedores?
Apesar de toda a engenharia de gestão que é colocada nos contratos, a lógica por trás dessa engenharia é um pouco mais simples: o estado está assumido, nessa onda de PPPs, os riscos de negócio para o setor privado. O estado entrou, nesse caso específico do Maracanã, com o dinheiro para reformar o estádio, mais um vez porque as reformas vem desde o ano 2000 com quase R$ 2 bilhões colocados para a revitalização. Colocou-se o dinheiro público a serviço do que seria posteriormente um lucro privado dessas empresas. Odebrecht, Andrade Gutierres e Delta, a princípio, como as empresas que reconstruíram o Maracanã e a Odebrecht, a AEG, IMX como as empresas que passariam a gerir o local.
O governo colocou de uma forma que assegurava os interesses dessas empresas. O estádio de atletismo Célio de Barros, o estádio de esportes aquáticos Júlio Delamare e o prédio do Museu do Índio também foram colocados a serviço dessas empresas. O que aconteceu é que com o contrato de concessão ainda valendo o Maracanã começou a dar prejuízo, sobretudo, para a Odebrecht, porque é bom que se entenda que essa empresa ficou sozinha no consórcio já que a AEG e a IMX saíram. Ela assumiu sozinha a gestão e começou a ter prejuízos, pelo menos de acordo com o que diz a própria empresa. E é exatamente nesse momento que o governo, mais uma vez, intervém para assegurar os interesses desse ente privado.
A notícia é que o governo do estado cancelou a concessão. Isso é bom para o consórcio?
É, pois é um processo que está viciado, porque o próprio Ministério Público interviu dizendo que a concessão não poderia acontecer da forma que foi feita, porque a IMX, à época, fazendo parte de consórcio, também fez o estudo de viabilidade da própria concessão. Em outras palavras, a IMX, como parte dos concorrentes à licitação, moldou a própria licitação. Esse ato já é ilegal por si só. E nisso, o Ministério Público interviu e num primeiro momento pediu o cancelamento dessa concessão.
O que está acontecendo agora é a própria justiça dizendo que isso não pode continuar. O problema é o que vem daqui pra frente. Porque o que o governador está falando é que teremos uma nova PPP, então, provavelmente, nos mesmos moldes. Falta transparência para o governo estadual. Mas eles deviam vir a público e dizer como vão fazer para viabilizar essa parceria, mas que, provavelmente, mais uma vez, vai privilegiar os interesses dessas empresas que serão as futuras concessionárias.
*A entrevista foi ao ar no programa Brasil de Fato Rio de Janeiro na última segunda-feira (18). Para ouvir, clique aqui.
Edição: Jaqueline Deister