PRIVATIZAÇÃO

A estratégia de desvalorizar para vender

Apesar de campanha contra a Petrobras, ela é responsável por 90% da produção nacional e é a que mais cresce no planeta

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

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Produção do Pré-Sal saltou de 45 mil barris/dia para 1,2 milhão/dia. Mas o governo quer vender a Petrobras / Foto: Reprodução Internet

A Petrobras teve um aumento de 33% no volume de vendas de produtos e serviços entre 2011 e 2015, comparável ao crescimento médio da maior economia do mundo, a da China. Já a lucratividade das suas concorrentes internacionais – ExxonMobil, Chevron e Royal Dutch Shell – baixou no mesmo período. Há um movimento mundial, apoiado pelo governo Bolsonaro, para que as reservas do Pré-Sal passem às mãos destas multinacionais.

A Operação Lava Jato, desfechada sob o pretexto de combate à corrupção, teve um papel importante nesta história. Primeiro retirou da disputa eleitoral os setores da esquerda com a prisão e tentativa de desmoralização do ex-presidente Lula e, em segundo lugar, colocou a gestão da Petrobras como sinônimo de corrupção.  Além disso, existe o fenômeno do impairement (desvalorização provocada) realizado pelas diretorias para mostrar prejuízos ou até mesmo acertar balanços, praticado na companhia desde 2015 com grande intensidade. A maior frequência ocorreu durante a gestão Aldemir Bendine, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff.

As concorrentes da Petrobras vêm, historicamente, corrompendo os governos e instituições por onde passam para conseguir o domínio da produção de energia. No caso brasileiro, com as privatizações dos anos 1990, as grandes empresas internacionais ficaram com o monopólio da distribuição e da venda de praticamente toda a energia elétrica produzida no Brasil. Aliás, com a parte mais lucrativa

É importante entender que toda a produção, inclusive a agrícola, é baseada no consumo de petróleo. Os insumos chegam aos portos e vão até a zona de produção do agronegócio queimando petróleo, a lavoura é feita com o consumo de combustíveis, a colheita também, e o transporte aos locais de embarque para a exportação igualmente. O maior lucro da atividade agrícola fica, portanto na mão das petroleiras. 

A divisão da Petrobras, com a privatização da distribuidora e agora com o anúncio da venda das refinarias, é um dos maiores passos dados nessa direção. No caso do Pré-Sal, afirma-se até que o dinheiro dos royalties está sendo mal gerido e por isso deve deixar de ser cobrado.

O conflito mundial pelo petróleo

Depois de tentarem no Irã, no Iraque e até na Rússia controlarem o petróleo, os EUA voltam-se agora para as maiores reservas mundiais: o Pré-Sal brasileiro e as reservas da Venezuela. O governo brasileiro já ofereceu praticamente de graça o petróleo do Pré-Sal, e está se comprometendo a ajudar os norte-americanos a conseguir o domínio do óleo da Venezuela, mesmo com o risco de uma guerra de proporções mundiais envolvendo Rússia e China.

Mesmo que estejam surgindo novas fontes de energia, a economia mundial ainda ficará muitos anos, talvez todo este século, sob o império do motor a explosão e, consequentemente do petróleo.

Conforme Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) a produção de óleo na região do Pré-Sal saltou de 45 mil barris por dia para 1,2 milhão de barris por dia. O custo de produção do barril que era de US$ 40 por barril caiu para cerca de US$ 7.

Isso, por si só, explica o interesse das grandes petroleiras. A Chevron e a ExxonMobil começaram a explorar o petróleo do Pré-Sal junto com a Petrobras e desistiram quando se atingiu a profundidade entre dois e cinco quilômetros – a Petrobras achou petróleo a sete quilômetros de profundidade. O custo de extração parecia muito elevado, mas nas condições atuais passou a ser atraente.

Gasolina cara

Outro mito propagandeado é que a gasolina da Petrobras é a mais cara do mundo. No entanto, não se explica que esta política de preços é deliberada e que a estatal brasileira ficava apenas com 9 centavos de dólar quando o combustível custava 59 centavos. Nunca se informou à população que a Petrobras sempre teve direito a uma parcela mínima sobre o preço do litro de gasolina ou diesel. A maior parcela na formação do preço ruma para impostos e taxas e até mesmo para um tributo destinado a baratear o etanol. Nos outros países a margem de lucro das distribuidoras é três vezes maior do que a brasileira. O mito serve para justificar a venda de refinarias brasileiras.

Cinco exemplos de como o Brasil levou a pior ao vender seu patrimônio 

1 - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi vendida por R$ 1,05 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão foi pago com moedas podres fornecidas pelo BNDES com prazo de pagamento de 12 anos. Moedas podres são títulos do governo adquiridos pelos empresários interessados na privatização por valor muito inferior aquele de face. Ou seja, compra-se, hipoteticamente, por R$ 50 mil um título que vale R$ 100 mil. Ao ser empregado na compra da estatal, o título volta a valer os R$ 100 mil. 

2 - Na privatização da rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, a empreiteira que ganhou o leilão está recebendo R$ 220 milhões de pedágio por ano desde que assinou o contrato – e até abril de 1999 não começara a construção da nova pista como estava previsto no contrato.

3 - Antes de entregar a empresa à iniciativa privada, o governo faz demissões maciças de trabalhadores das estatais. Isto é, gasta bilhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas, dívidas que, na verdade, seriam de responsabilidade dos “compradores”. Exemplo: o governo de São Paulo demitiu 10.026 funcionários de sua empresa ferroviária, a Fepasa, de 1995 a 1998. E ficou ainda responsável pelo pagamento de 50 mil aposentados da ferrovia.

4 - Na venda da Companhia Siderúrgica Paulista, a Cosipa, o governo estadual assumiu dívida de R$ 1,5 bilhão. Além disso, adiou o recebimento de R$ 400 milhões em ICMS atrasado). Quanto o Estado de São Paulo recebeu pela venda? Só R$ 300 milhões. Isto é, o governo “ganhou” uma dívida de R$ 1,5 bilhão, e os “compradores” pagaram somente R$ 300 milhões.

5 - O mais escandaloso foi o caso do Banco do Estado do Rio de Janeiro, o Banerj. Para privatizá-lo, o governo Marcelo Alencar (PSDB) “engoliu” todos os compromissos futuros do plano de pensão dos funcionários. Para isso, Alencar tomou um empréstimo de nada menos de R$ 3,3 bilhões. E o banco foi passado adiante por apenas R$ 330 milhões, dez vezes menos do que o Estado investiu para vendê-lo! Pior ainda: o valor foi pago em moedas podres, negociadas no mercado com desconto de 50%. Quer dizer, os R$ 330 milhões representaram mesmo, no final das contas, somente R$ 165 milhões, praticamente 20 vezes menos do que o valor do empréstimo tomado pelo governo estadual.

Estes são apenas alguns dos muitos exemplos levantados pelo jornalista Aloísio Biondi em seu livro O Brasil Privatizado – Um Balanço do Desmonte do Estado. É uma radiografia detalhada das privatizações na era FHC e que, agora, prometem ser retomadas com muito mais força e prejuízos para os brasileiros.


Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 12) do Brasil de Fato RS. Confira a edição completa. 

Edição: Marcelo Ferreira