A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) reagiu à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFMH), Damares Alves, que questionou a concessão de indenizações a vítimas da ditadura militar brasileira na última quarta-feira (27). A integrante do governo Bolsonaro (PSL) citou nominalmente os dois ex-presidentes petistas, ambos perseguidos e presos durante o regime.
Para José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, Alves comete "abuso de poder" ao deixar clara a intenção de usar a Comissão de Anistia para perseguir adversários políticos.
"O que é meu por direito não pode ser negado pela história e pela Justiça", declarou Dilma, por meio de nota.
Confira na íntegra a resposta da ex-presidenta:
"É inesgotável a capacidade da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de chocar o país com posições míopes e reacionárias. Notória por ações bizarras, que seriam cômicas se não fossem trágicas, a ministra decide agora mudar a composição da Comissão da Anistia.
Trata-se de uma tentativa hipócrita, mas simplória, de dourar a pílula da arbitrariedade do governo Bolsonaro. Como para eles não houve golpe nem ditadura militar a partir de 1964, não reconhecem, consequentemente, fundamento histórico, sentido civilizatório e dever moral e democrático na atuação legal da Comissão de Anistia. Daí ser mera consequência negar o direito às legítimas reparações que são devidas às vítimas atingidas pelo braço repressivo do terrorismo de Estado.
A pose de moralista da ministra e do governo não passa de um mal ajambrado biombo, cujo objetivo é ocultar sua adesão ao autoritarismo e ao desrespeito aos direitos humanos, que feriram o País por mais de 20 anos. A negativa quanto ao direito de indenização e a ridícula ameaça de uma auditoria são apenas mais um ato de quem renega a memória, a verdade e a história do Brasil. Ao assim proceder, perde todas as condições morais, éticas e políticas de julgar idoneamente pedidos de reparação de quem foi vítima da ação ditatorial praticada pela ditadura.
Pedi reparação da União por ter sido presa e torturada pela ditadura. Suspendi a ação quando era presidenta, por razões éticas, e a reapresentei ao ser destituída por um golpe. Não abro mão desta luta. O que é meu por direito não pode ser negado pela história e pela Justiça.
As indenizações por abusos cometidos contra mim em dependências de órgãos policiais estaduais eu as doei ao movimento ‘Tortura Nunca Mais’. A ministra finge ignorar que a Comissão da Anistia da União, por ser posterior àquelas dos Estados, ao conceder reparação deduziu as indenizações já pagas.
Aceitar a existência de atos violentos e arbitrários a serem reparados significa confessar que o Brasil viveu sob uma ditadura, confessar que o regime exilou, prendeu, torturou e matou milhares de pessoas. Mais do que nunca, devemos continuar lutando para que não se repitam ditaduras, abertas ou ocultas por biombos".
Edição: Daniel Giovanaz