Justiça

Dilma, sobre questionamentos à indenização dos anistiados: "Não abro mão desta luta"

Damares Alves, que chefia a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, citou nominalmente a ex-presidenta

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Vítima de tortura, Dilma Rousseff ficou presa por três anos durante a ditadura / Arquivo Público do Estado de São Paulo

A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) reagiu à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFMH), Damares Alves, que questionou a concessão de indenizações a vítimas da ditadura militar brasileira na última quarta-feira (27).  A integrante do governo Bolsonaro (PSL) citou nominalmente os dois ex-presidentes petistas, ambos perseguidos e presos durante o regime.

Para José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, Alves comete "abuso de poder" ao deixar clara a intenção de usar a Comissão de Anistia para perseguir adversários políticos

"O que é meu por direito não pode ser negado pela história e pela Justiça", declarou Dilma, por meio de nota.

Confira na íntegra a resposta da ex-presidenta:

"É inesgotável a capacidade da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de chocar o país com posições míopes e reacionárias. Notória por ações bizarras, que seriam cômicas se não fossem trágicas, a ministra decide agora mudar a composição da Comissão da Anistia.

Trata-se de uma tentativa hipócrita, mas simplória, de dourar a pílula da arbitrariedade do governo Bolsonaro. Como para eles não houve golpe nem ditadura militar a partir de 1964, não reconhecem, consequentemente, fundamento histórico, sentido civilizatório e dever moral e democrático na atuação legal da Comissão de Anistia. Daí ser mera consequência negar o direito às legítimas reparações  que são devidas às vítimas atingidas pelo braço repressivo do terrorismo de Estado.

A pose de moralista da ministra e do governo não passa de um mal ajambrado biombo, cujo objetivo é ocultar sua adesão ao autoritarismo e ao desrespeito aos direitos humanos, que feriram o País por mais de 20 anos. A negativa quanto ao direito de indenização e a ridícula ameaça de uma auditoria são apenas mais um ato de quem renega a memória, a verdade e a história do Brasil. Ao assim proceder, perde todas as condições morais, éticas e políticas  de julgar idoneamente pedidos de reparação de quem foi vítima da ação ditatorial praticada pela ditadura.

Pedi reparação da União por ter sido presa e torturada pela ditadura. Suspendi a ação quando era presidenta, por razões éticas, e a reapresentei ao ser destituída por um golpe. Não abro mão desta luta. O que é meu por direito não pode ser negado pela história e pela Justiça.

As indenizações por abusos cometidos contra mim em dependências de órgãos policiais estaduais eu as doei ao movimento ‘Tortura Nunca Mais’.  A ministra finge ignorar que a Comissão da Anistia da União, por ser  posterior àquelas dos Estados, ao conceder reparação deduziu as indenizações já pagas.

Aceitar a existência de atos violentos e arbitrários a serem reparados significa confessar que o Brasil viveu sob uma ditadura, confessar que o regime exilou, prendeu, torturou e matou milhares de pessoas. Mais do que nunca, devemos continuar lutando para que não se repitam ditaduras, abertas ou ocultas por biombos".

Edição: Daniel Giovanaz