Consumidor

Lei que garante celular reserva para consumidor é aprovada pelo Senado

O benefício vale apenas para aparelhos que ainda estão na garantia

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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O Senado incluiu obrigatoriedade do aparelho fornecido acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor / Mattheus Henrique

Foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (11), uma nova lei que assegura ao consumidor o direito a um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia.

Para requerer o direito, basta apresentar o aparelho com defeito na assistência técnica autorizada. O celular reserva deverá ser oferecido gratuitamente e o consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições que recebeu.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão, afirmou que a casa já considera o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. "Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse 

Como a lei sofreu alterações no Senado, agora ela volta para avaliação dos deputados. Caso a Câmara confirme as mudanças dos senadores, o projeto vai para a sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.

 

* Com informações da Agência Senado

Edição: Michele Carvalho