"Está vinculado a um projeto de Estado, que não tem o SUS no ideário".
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que estabelece a extinção de centenas de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). De 700 conselhos o número de espaços de participação foi reduzido a menos de 50.
O Repórter SUS dessa semana, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), traz o farmacêutico Francisco Batista Júnior, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (2006-2011), para comentar o impacto do ato governamental para a saúde.
"Já sabíamos que os conselhos vinham passando por ameaças, mas a forma como foi divulgado e editado [o decreto] chama a atenção, porque é de uma agressividade sem precedência. Ele começa dizendo que 'extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".
O representante do Conselho Federal de Farmácia nas comissões intersetoriais de orçamento, financiamento, recursos humanos e relações de trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CNS), acredita que o impacto para a área de saúde pode ser ainda mais forte que para outras áreas atingidas pelo ato presidencial.
"Primeiro, porque temos a perspectiva, a partir da participação da sociedade civil, do diagnóstico correto das dificuldades que são enfrentadas em cada plano da administração: municipal, estadual e federal. Segundo, do diagnóstico das necessidades reais de cada esfera. Terceiro, da possibilidade concreta de avançarmos na construção e consolidação do sistema, a partir de ações intersetoriais", enumera Batista.
Embora ele avalie que as dificuldades que o sistema têm enfrentado são consequência direta da "ação muito limitada dos conselhos no Brasil, particularmente nos últimos seis anos", o decreto fragiliza ainda mais o exercício do controle social.
"O decreto é tão amplo que mesmo [os conselhos] sendo criados através de lei, eles [estão sob risco] de serem extintos também". O decreto, em sua opinião, é mais que uma ameaça, por estar vinculado a um "projeto político e ideológico de Estado", que não tem o SUS no ideário "desse governo".
Edição: Cecília Figueiredo/ Saúde Popular