Nesta terça-feira (23), dia em que será votado o projeto que impede o povo gaúcho de decidir sobre o futuro do seu patrimônio público, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul amanheceu cercada por forte aparato policial e isolada por tapumes e grades. Ruas próximas nos arredores da praça da Matriz, no centro de Porto Alegre, também estão isoladas e somente deputados, servidores e assessores de bancadas podem acessar a Casa.
Manifestantes contrários à entrega das empresas públicas nas mãos da iniciativa privada estão impedidos de se aproximar e acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/2019, prevista para acontecer nesta tarde. Idealizada pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), a proposta retira da Constituição Estadual a exigência de realização de plebiscito para decidir se as estatais do setor de energia — CEEE, Sulgás e CRM — podem ser privatizadas.
Em entrevista à Rede Soberania, o presidente do Sindiágua/RS, Leandro Almeida, recorda que o governador disse, durante sua campanha, que discutiria a questão do plebiscito, que já estava sendo pautada pelo ex-governador José Ivo Sartori. “Só que após vencer, o que vimos foi o contrário. Um atropelo do próprio governo, junto dos deputados da sua base aliada, para a retirada do plebiscito, porque aí não precisa mais consultar o verdadeiro dono do bem público, que é a população gaúcha”, afirma.
Além da persistência do governo tucano em privatizar o setor energético gaúcho, vem pela frente também a entrega da Corsan e do Banrisul. É o que aponta Almeida, que avalia a insistência pela venda das empresas públicas como um comprometimento do governo estadual com o federal e suas intenções privatizantes.
“É esse chamado regime de recuperação fiscal, que, na verdade, vai ser uma punição maior ao Rio Grande do Sul. Só empurra com a barriga uma dívida que cresce cada vez mais. Mais à frente, o povo gaúcho vai ter que pagar de novo, da mesma forma como aconteceu no governo Britto, que teria resolvido a dívida em 1998, mas que como estamos vendo, só aumenta nosso débito. Infelizmente é isso que está sendo discutido aqui na nossa assembleia”, protesta o sindicalista.
A PEC
Nesta manhã, deputados da bancada do PT foram dialogar com manifestantes na Praça da Matriz / Foto: Joaquim Moura
Como o projeto visa alterar a Constituição Estadual, é necessária a aprovação em duas etapas com maioria absoluta de votos: 33 dos 55 deputados. A PEC 272/19 foi protocolada pelo governador no dia 6 de fevereiro e já foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas elas, os pareceres foram aprovados pelo placar de nove votos favoráveis e três votos contrários. A votação desta terça-feira corresponde ao primeiro turno da votação em plenário.
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