Uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba debateu na manhã desta quinta-feira (25), a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea. Com o título “Alimentação Saudável deve ser prioridade”, a sessão foi de autoria da Deputada Estadual Cida Ramos (PSB-PB), atendendo a uma solicitação de movimentos sociais e entidades com representação no Consea Paraíba.
O órgão nacional passou a ter futuro incerto desde o início deste ano quando o novo governo publicou, no dia 2 de janeiro, a Medida Provisória nº 870, na qual, entre outras medidas, extingue o Consea Nacional. A MP ainda aguarda por votação no Congresso Nacional e não atinge os Conselhos nos estados, criados por leis estaduais.
Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o Consea era um órgão que prestava consultoria direta ao presidente da República com relação a diversos temas como o combate à fome, alimentação saudável, merenda escolar, agricultura familiar, presença de agrotóxicos ou de componentes geneticamente modificados em alimentos entre os assuntos.
Mesa de abertura da sessão. / Keyse Victor.
Na abertura da sessão, em sua fala, a Deputada Cida Ramos, afirmou que a medida da extinção do Consea representa o risco real de setores com maior vulnerabilidade social não terem a possibilidade de se alimentar. Ela também falou do prejuízo na qualidade das políticas públicas sem o diálogo com a sociedade: “A lei 11.346 (que estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) é um patrimônio do povo brasileiro e não poderia ter sido atingida. Com a extinção do Consea, fica fechada o principal canal de diálogo e troca de experiências com a sociedade civil. Não podemos nos calar, pois essa casa representa o povo”.
Compôs a mesa e fez uso da palavra a presidente do Consea Paraíba, Mãe Renilda Bezerra, que lembrou a abrangência do Consea e sua interação com diversas áreas: “O Consea está relacionado com as políticas de saúde, educação, assistência, foi através deste conselho que conseguimos tirar a salsicha e a mortadela da merenda escolar. O governo alega que é para cortar gastos, mas sabemos que a medida é um ato político dele, que não quer os olhos da sociedade junto dele, fazendo o controle social”, afirmou.
Waldir Cordeiro, vice-presidente do Consea Paraíba e representante da Articulação do Semiárido Paraibano lembrou que foi através da atuação do Consea que foram viabilizadas uma série de políticas públicas de convivência com o Semiárido, a exemplo das estruturas de captação de água de chuva com as cisternas de consumo humano e de produção e programas de compra direta governamental de alimentos dos agricultores familiares: “É graças a essas políticas que pela primeira vez na história, após sete anos seguidos de seca, não se tem registro de nenhuma morte humana. O Semiárido que antes era visto como um problema nacional, se converteu em uma região produtora de alimentos saudáveis”.
Representantes de conselhos de classe, órgãos fiscalizadores, universidades, movimento quilombola, catadores de materiais recicláveis, agricultores familiares e de conselhos de outras políticas lotaram o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa. Ao final da sessão, foram definidos como encaminhamentos: o agendamento de uma audiência com o Governador João Azevedo (PSB-PB) para debater o tema; a intensificação da coleta de assinaturas do abaixo-assinado pela manutenção do Consea; a construção de um relatório detalhado a ser enviado aos demais parlamentares estaduais e federais da Paraíba; a realização de plenárias regionais com convite aos prefeitos e movimentos sociais locais entre outras ações.
