O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o despacho do delegado Luciano de Flores Lima, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, que autorizava jornalistas a acompanharem entrevistas realizadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem a anuência do ex-presidente.
Segundo a decisão do ministro, as entrevistas que seriam realizadas pelos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo no dia 26 de abril restringem-se somente a esses profissionais, ficando "vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes". A nota complementa que a presença de qualquer pessoa deve passar pela "anuência do custodiado" e que a decisão extrapola os "limites da autorização judicial em questão".
Após o despacho realizado pela PF do Paraná, nesta quinta-feira (25), a assessoria de imprensa do ex-presidente emitiu uma nota em que dizia que a medida viola a decisão do STF.
Entenda o caso
No último dia 18, o presidente do STF, Dias Toffoli, liberou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar entrevistas a veículos de comunicação que tenham pedido autorização para falar com ele na prisão, desde que com a anuência dele próprio.
A liminar de Toffoli suspende decisão do ministro Luiz Fux de setembro de 2018, que proibia Lula de dar entrevista ou fazer declarações "a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral".
A decisão de Fux foi, na verdade, a suspensão de outra liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de S. Paulo a entrevistar o ex-presidente na prisão, em Curitiba (PR).
Além de cassar a permissão e estender a outros veículos de comunicação a proibição, a decisão de Fux também determinava que, caso a entrevista já tivsesse sido realizada, ela não poderia ser divulgada.
À época, juristas identificaram a decisão como caso de desrespeito à lei e à censura.
Imediatamente após a decisão da semana passada, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, e Paulo Teixeira (PT-SP), juntamente com o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), protocolaram uma petição junto ao STF pedindo o “efetivo cumprimento” da decisão de Toffoli.
Edição: Aline Carrijo