Coluna

Fala, Lula

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27 de Abril de 2019 às 07:00
Ex-presidente teve a condenação mantida no STJ, com redução do tempo de prisão / Ricardo Stuckert
Com permissão para dar entrevistas, ele poderia ser um contraponto ao governo

Os principais temas da semana foram a aprovação da reforma da Previdência na CCJ da Câmara e a redução da pena de Lula no STJ, seguida de sua autorização para dar entrevistas a dois veículos. Excepcionalmente, chegamos com o Ponto mais cedo esta semana, para juntos analisarmos a conjuntura nacional, marcada pelo desmonte das políticas públicas e pela cacofonia governamental que pode mascarar uma escalada autoritária ainda mais aguda.

Apesar de tudo, bom final de semana a todos e todas.

Lula livre? A defesa de Lula vai recorrer da decisão do STJ que reduziu o tempo da pena, mas manteve a condenação do caso triplex. Na terça (23), quatro ministros da Quinta Turma do STJ reduziram o tempo de pena para oito anos e dez meses, o que permite que Lula vá para o regime semiaberto em setembro. Se a possibilidade de Lula deixar a prisão ainda em 2019 pode ser considerada uma vitória, por outro lado é importante ressaltar que os ministros do STJ rejeitaram todas as alegações apresentadas pela defesa, entre os quais a prescrição dos crimes e a argumentação de que o processo deveria ser enviado e julgado pela Justiça Eleitoral. Para um analista da Folha, "ficou mais difícil rediscutir os detalhes do caso nas próximas etapas". Em nota, a defesa de Lula afirmou que o STJ se dedicou a aspectos formais da condenação e não examinou o mérito, como buscado pelo recurso. "Por outro lado, não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-presidente Lula pela Lava Jato", diz a nota.

Importante lembrar também que o TRF-4, o mesmo que condenou Lula no caso triplex, ainda vai julgar o processo sobre o sítio de Atibaia. Se isso ocorrer até setembro e Lula for condenado, o ex-presidente pode perder o direito à prisão em regime semiaberto ou domiciliar. No caso triplex, lembra reportagem de O Globo, o prazo entre a condenação por Sérgio Moro e a confirmação pelos desembargadores do TRF-4 foi recorde, levando apenas seis meses e 12 dias. No caso do sítio, o processo está andando duas vezes mais lento, e mesmo se for acelerado, o julgamento no tribunal ficaria para depois de setembro, segundo cálculo da Folha, que conclui o óbvio: "A rapidez do caso do tríplex, porém, foi exceção". Um alerta: um dia após o julgamento no STJ, o juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu acelerar o processo do sítio de Atibaia e abriu prazo de oito dias para a defesa se manifestar sobre o recurso do MPF.

Em tempo: Lula foi autorizado a dar entrevista a repórteres do El País e da Folha de São Paulo e ela ocorreu às 10h desta sexta (26), depois de a Polícia Federal de Curitiba ter tentando criar problemas para a realização das entrevistas, contrariando a decisão do STF.

A questão da liberdade de Lula é incerta, mas abre a discussão sobre o papel do ex-presidente no atual cenário político. No semiaberto e podendo falar, ele poderia oferecer um contraponto ao governo, ao mesmo tempo em que reacenderia a indignação seletiva da base verde-amarela. A revista Época traz uma reportagem interessante, para conhecer os pontos de vista, com opiniões de parlamentares de diferentes partidos.

Previdência. O governo conseguiu enfim passar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça. Foram 62 dias de discussões, enquanto outros governos levaram menos da metade do tempo. A sessão foi marcada por uma forte tensão entre oposição e governistas, em função do sigilo imposto pelo governo nos estudos sobre o impacto financeiro da reforma - que Paulo Guedes diz, por exemplo, que vai render R$ 1 trilhão em dez anos. A Rede Brasil Atual traz um resumo bem completo do que foi a sessão. Pressionado a divulgar os dados após reportagem da Folha de S. Paulo que revelou a blindagem governamental aos números, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse basicamente que os números apresentados até agora saíram da cabeça de Paulo Guedes. "Ao tentar empurrar a proposta goela abaixo sem mostrar ou, melhor, sem terdados e números, o governo Bolsonaro quer um cheque em branco do Congresso Nacional e da sociedade", escreve o jornalista Leonardo Sakamoto.

O aval da CCJ veio após um acordo entre o governo e os partidos do centrão, que envolveu alterações no texto: exclusão dos trechos que tratam do fim da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e da restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.

Se o Planalto comemorou a vitória na CCJ, quem ficou feliz mesmo foi o centrão, que também ajudou a tumultuar as sessões de um olho em um preço mais alto para aprovar a reforma. Reportagem da Folha publicada na quarta (24) mostrou que líderes de cinco partidos governistas confirmaram que Onyx Lorenzoni ofereceu um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma no plenário. "O governo já foi para o balcão de negócios", declarou o líder da oposição, Alessandro Molon. Além de ceder à "velha política", o governo empoderou o centrão. "O Planalto celebra como vitória uma rendição ao centrão", resume o colunista Josias de Souza em seu blog.

Rodrigo Maia também saiu como vitorioso e chegou a cobrar o Planalto por maior empenho nas votações, se colocando mais uma vez como o primeiro-ministro informal do Brasil, o adulto capaz de tocar as reformas. Bolsonaro ainda dedicou um pronunciamento em cadeia nacional - de um minuto e meio, difícil ler o teleprompter - para afagar o presidente da Câmara. No site Os Divergentes, o colunista Andrei Meireles analisa que o Planalto agora tem três alternativas, depois de perceber que o barato pode sair caro: entrar de cabeça na antes condenada velha política, ser obrigado a negociar em condições mais frágeis com o centrão, ou ainda aprovar uma reforma bastante desidratada.

Nesta quinta (25), a Câmara instalou a comissão especial que analisará o conteúdo da proposta. Marcelo Ramos (PR-AM) ficou como presidente e Samuel Moreira (PSDB-SP) com a relatoria. Ramos já jogou no colo do PSL e do governo a tarefa de formar maioria na comissão, sinal de que o centrão seguirá ditando as regras.

RADAR

Mobilizações. Em decisão inédita, todas as centrais sindicais do Brasil decidiram realizar atos unificados no próximo 1º de Maio, quarta-feira que vem. Com posições historicamente divergentes sobre determinados temas, a proposta de reforma da Previdência e o crescente nível de desemprego motivaram a unidade. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está propondo paralisação geral da categoria para o próximo dia 15 de maio.

Educação. O projeto Escola Sem Partido não foi aprovado e o Ministério da Educação se enrola em sua própria incompetência, mas isso não impede que os ataques aos professores e à educação pública sejam realizados pelos guardas da esquina. Na quarta (24), ocorreu na Assembleia de São Paulo a primeira reunião da CPI da Gestão das Universidades Públicas, uma iniciativa de um deputado do PRB para "investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas" às universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp). "A iniciativa parece alinhada às propostas da Lava Jato da Educação, anunciada pelo governo federal como pente fino na gestão de recursos públicos no ensino superior e diretrizes contra uma 'agenda globalista' e uma 'fábrica de militantes' nos campi", escreve o site Nexo. A CPI paulista não está isolada e se insere em um contexto de ataques às universidades públicas e à ciência. Nos dias 8 e 9 de maio, em Brasília, entidades científicas e acadêmicas nacionais como a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vão realizar manifestações em defesa da ciência e tecnologia. Na quinta (25), o ministro da Educação Abraham Weintraub participou da live presidencial, prometeu cortar recursos de cursos de Humanidades e ainda prometeu cortar verba de escolas sem terra.

Meio Ambiente. O ministro Ricardo Salles trocou na quarta-feira (24) toda a diretoria do ICMBio, órgão responsável pela implantação, manutenção, gestão e fiscalização de florestas nacionais, parques e unidades de conservação. Agora os cargos são ocupados por oficiais da Polícia Militar de São Paulo. A mudança ocorre após atritos do ministro com o antigo diretor do órgão, que incluem a vontade de fundi-lo com o Ibama. O jornalista Kennedy Alencar traça um paralelo entre os ministérios da Educação e do Meio Ambiente. "Há ministros empenhados em desconstruir políticas que levaram anos para ficar de pé", escreve. Segundo Alencar, funcionários vivem em estado de rebelião contra o ministro Ricardo Sales e há acusações de assédio moral e político. Também nesta semana, o site Direto da Ciência revelou que há cerca de um mês desapareceram  do site do ministério os dados das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade. Já a agência Pública traz uma reportagem relatando um encontro de ruralistas do Pará com o o secretário de Assuntos Fundiários (Seaf), Luiz Antônio Nabhan Garcia, ex-presidente da UDR, e a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, em que eles pedem para "desfazer essas porcarias de Unidades de Conservação".

Aborto. Desarquivada em fevereiro, a PEC que garante a "inviolabilidade da vida desde a concepção" pode avançar nos próximos dias no Senado. A chamada PEC da Vida foi alterada pela relatora, Selma Arruda (PSL-MT), na tentativa de facilitar a aprovação no Senado. A senadora acrescentou, no texto, duas das três atuais previsões legais para o procedimento de interrupção da gestação. A PEC estava na pauta da CCJ na quarta (24), mas a discussão foi adiada porque houve um pedido de vista. Uma campanha na internet pede pressão aos senadores para o barramento da proposta.

Recessão infinita. A recuperação da renda no Brasil está em seu pior momento da história. O padrão de vida medido pela renda per capita, que divide o PIB pelo número de habitantes, estagnou ao redor de R$ 32 mil, o que corresponde a 9% abaixo do pico, alcançado no primeiro trimestre de 2014. A lentidão atual supera aquela que seria a pior até então, registrada após a recessão de 1989. Bom cenário para termos um governo que só sabe brincar de guerra cultural, não é mesmo? No Paraná, a direção da BRF, uma das maiores empresas brasileiras de alimentos, comunicou aos funcionários de uma unidade que pretende suspender a produção por 60 dias. Se as vendas aos países árabes, principais compradores, não voltarem ao normal, cerca de 1,5 mil pessoas podem perder o emprego.

ANAIS DA NOVA ERA

Só pode ser brincadeira. Enquanto o Brasil se afunda na crise econômica, qual a preocupação do presidente? O pênis do brasileiro, claro. Não que a saúde da população não seja uma preocupação importante, mas essas declarações assim, totalmente fora de contexto, só podem fazer parte de um plano maquiavélico para distrair o público. Ou é pura e genuína tosqueira mesmo.

"O Brasil está mudando". Eleito presidente do Senado com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa, Davi Alcolumbre decidiu delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete. No documento em questão, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria obter cópias, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), de notas fiscais apresentadas à Casa por um ex-senador e adversário político.

Todo poder ao primo. Primo dos irmãos Bolsonaro e muito próximo de Carlos, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, foi nomeado assessor parlamentar do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O salário do cargo de assessor parlamentar SF02 no Senado Federal é de R$ 17.319,31. Leo Índio não tinha cargo algum e era assíduo frequentador do Palácio do Planalto, funcionando como uma espécie de informante de Carlos Bolsonaro.

VOCÊ VIU?

Jogo de intrigas. A semana foi marcada por mais um capítulo da chanchada envolvendo a ala olavista em sua cruzada contra o vice-presidente Hamilton Mourão, com direito ao canal oficial do presidente sendo usado para publicar um vídeo em que Olavo de Carvalho ataca os militares. Panos quentes acabaram sendo colocados ao longo da semana. A disputa deve ser encarada, antes de mais nada, como resultado da ausência de maturidade e do excesso de tempo livre de seus protagonistas, ainda que seja importante ficarmos atentos ao aumento da fissura entre a ala olavista e os militares e o que isso pode representar em termos de futuro do governo Bolsonaro. "Se tudo ainda não se transformou num grande hospício, a percepção da maioria será a de que não é Mourão o maior louco da instituição Planalto", analisa a jornalista Helena Chagas. Nesta semana, uma pesquisa Ibope/CNI confirmou que Bolsonaro é o mais mal avaliado presidente em começo de mandato, mas um dado chama atenção: o índice dos que aprovam o governo ficou no mesmo patamar da pesquisa Ibope realizada em março, um indicativo de que Bolsonaro ainda conte com uma base fiel. Uma outra pesquisa Ibope mostrou também que, desde que Bolsonaro começou seu mandato, caiu 13 pontos a proporção de eleitores que acham boa ou ótima a ideia de um governo militar no Brasil. Ainda é cedo para conclusões, mas são dados para mostrar que há muitos tons de cinza na análise sobre a percepção da população sobre o governo, que segue jogando para a torcida ao brincar de guerra cultural, enquanto a economia segue em frangalhos.

Puro preconceito. Como aceitar um governo que professa ódio à sua população? Só nesta semana foram pelo menos dois casos de preconceito explícito vindos do presidente. Na manhã de quinta (25), comentando a recusa do Museu Americano de História Natural de Nova York em sediar uma homenagem, Bolsonaro comentou sobre sua fama de homofóbico no mundo e resolveu largar a seguinte frase: "Quem quiser vir aqui (no Brasil) fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro." A declaração é homofóbica, de um lado, e de outro incentiva o turismo sexual. Inacreditável. No mesmo dia, ficou-se sabendo que Bolsonaro se envolveu pessoalmente no veto a um vídeo publicitário do Banco do Brasil e ainda ordenou a demissão do diretor de marketing da instituição. Motivo: o vídeo celebrava a diversidade, apresentando jovens descolados, muitos deles negros e negras.

Propaganda da Lava Jato? Os procuradores da Lava Jato transformaram o acordo de leniência com a Rodonorte, concessionária de rodovias do Paraná, numa ação de marketing. Parte do acordo é que a empresa dará desconto de 30% no pedágio. Outra parte exige que a empresa diga que o desconto está sendo dado por causa dos bons préstimos da operação ao povo paranaense.

Ativismo judiciário. Sérgio Moro participou na segunda-feira (22) da abertura de um fórum jurídico em Lisboa e aproveitou a oportunidade para mostrar sua visão sobre o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal. O ministro de Bolsonaro disse que há uma "dificuldade institucional" em Portugal em fazer avançar o processo contra José Sócrates, primeiro-ministro entre 2005 e 2011, alvo de acusação por parte do MP português. Sócrates rebateu, chamando Moro de ativista, ao que o ministro brasileiro retrucou, em entrevista a uma emissora de TV, que não debateria com "criminosos", sendo que Sócrates ainda nem foi julgado. Em nota ao site Migalhas, Sócrates escreveu: "Na Europa conhecemos bem o ovo da serpente. Conhecemos o significado das palavras de agressão, de insulto e de violência política. (…) Há no entanto, em todo este episódio, um mérito: as palavras produzidas confirmam o que já se sabia do personagem - como juiz, indigno; como político, medíocre; como pessoa, lamentável."

Memórias de um Sargento de Milícias. A Justiça do Rio de Janeiro negou liminar pedida pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender a investigação contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz. O senador apontou razões semelhantes à apresentada sem sucesso ao STF de que seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial. O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado negou o pedido afirmando que não houve fornecimento de dados sigilosos.

BOA LEITURA

Paralisia? Para Eliane Brum, é equivocado apostar na tese de que o governo está paralisado, envolvido em brigas internas, sem agir. Esse argumento, diz a autora, "não está contando nem a rapidez do desmonte das políticas públicas nem o atraso proposital dos compromissos assumidos anteriormente que o Governo atual não quer cumprir". "Bolsonaro não cometeu estelionato eleitoral. Está sendo exatamente o que sempre foi, fazendo exatamente o que disse que faria. Com método e com velocidade", escreve Eliane Brum em artigo no El País.

Caminho para o autoritarismo. Numa entrevista que dialoga com o texto acima, apesquisadora Esther Solano analisa os recentes atritos no Palácio do Planalto e os grupos que formam o bolsonarismo, afirmando que a tendência a partir da fragilidade de Bolsonaro é um governo ainda mais autoritário.

Universidade pública sob ataque. As universidades federais estão na linha de frente do combate ideológico perpetrado pelo governo e seus apoiadores, afirma a doutora em educação e professora da UFPR, Monica Ribeiro. "Fundações como o Instituto Unibanco, o Instituto Ayrton Senna, o movimento Todos pela Educação, o Instituto Natura e a Fundação Lemann têm atuado na formação de políticas públicas voltadas a educação como a Reforma do Ensino Médio e a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Agora, com esse novo cenário no MEC, a tendência é que essa influência se expanda. Existe hoje uma fala dos atuais representantes do governo voltada a condenação das universidades públicas", afirma a pesquisadora, em entrevista ao site Parágrafo 2.

A ciência versus Bolsonaro. A campanha política de Bolsonaro foi impulsionada, entre outras questões, por um discurso abertamente anticientífico. Durante a campanha política de 2018 e durante os primeiros cem dias de seu governo, professores, universidades e instituições de pesquisa foram sistematicamente ameaçados e assediados pelo presidente e seus aliados. O governo Bolsonaro reduziu o orçamento federal para Ciência e Tecnologia em 42,27%. Seu governo também elogiou publicamente o fascismo e expressou nostalgia pelo antigo Regime Militar no Brasil: uma tendência preocupante que representa um grande perigo para a liberdade de expressão, um dos principais pilares do desenvolvimento científico da sociedade. Artigo bem abrangente sobre os ataques à ciência e ao pensamento, pelo professor de História da Unicamp, Luiz Marques.

Agrotóxicos. Os riscos à saúde são o principal assunto quando se fala em agrotóxicos. Mas há muitos outros. O site Sul21 está publicando uma série de reportagens abordando o custo oculto do uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura brasileira. Entre os temas abordados até agora, estão impostos não recolhidos, crise em determinadas culturas e mortandade de abelhas.

Trabalho precário. O site Passa Palavra publicou uma entrevista com pessoas anônimas que teriam sido funcionárias da Livraria Cultura, que passa por crise financeira. São relatos de precarização do trabalho, assédio moral e pressões de todo o tipo por parte das gerências das lojas. Ao mesmo tempo, novas formas de mobilização de trabalhadores precários e fora das organizações tradicionais. Os textos, que já têm desdobramentos, motivaram uma resposta pública da Livraria Cultura, que achou por bem dizer que suas lojas são lindas. No BuzzFeed, um forte desabafo de um professor da rede particular mostra os impactos nocivos da reforma trabalhista.

PARA VER

Entre Vistas. Na Rede TVT, Juca Kfouri bate um bom papo com Luís Nassif sobre os primeiros cem dias do governo Bolsonaro, analisando entre outros pontos a reforma da Previdência.

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Edição: Brasil de Fato