Reforma administrativa

Governador de MG é proibido de nomear secretários para conselhos, ação que criticava

Medida foi inserida por deputados em projeto de reforma do governador aprovada na terça (30)

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Zema registrou em cartório que seus secretários não receberiam até regularizar salários de servidores, mas promessa não foi cumprida / Foto: Agência Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), teve finalmente a sua reforma administrativa aprovada pelos deputados estaduais. O Projeto 367 estava em tramitação desde 6 de fevereiro deste ano, e pretende reestruturar os cargos e a organização do governo estadual. Entre diversas alterações, os deputados incluíram a proibição de que membros do governo participem de conselhos e, com isso, recebam um abono de R$ 8 mil para cada conselho que seja inserido.

A emenda teve início com uma proposição da deputada Beatriz Cerqueira (PT), mas a emenda aprovada foi do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT). A alteração pode atingir três secretários diretamente: Júlia Sant’anna, secretária de educação, que foi indicada para dois conselhos (fiscais da Taesa e da Light), e receberia R$ 16 mil a mais, ficando com um salário de R$ 24 mil, aproximadamente; o secretário de governo, Custódio Mattos (PSDB), indicado ao conselho fiscal da Cemig, somando assim R$ 16 mil de salário; e Germano Gomes, secretário de meio ambiente, que recebe R$ 2 mil a mais por participar do conselho da Cohab.

Segundo Neila Batista, assessora do mandato de Beatriz Cerqueira (PT), a medida dos deputados é um recado ao governador. “Eles querem mostrar ao governador que ele não está tendo coerência com o discurso que fez durante a campanha, e com a difícil situação financeira do estado”. Ela ainda lembrou que Zema, durante a campanha e depois dela, criticava duramente os jetons e prometia não fazer uso deles.

Promessa registrada em cartório foi descumprida

Antes de ser eleito, no dia 27 de agosto de 2018, o candidato Romeu Zema (NOVO) e seu vice, Paulo Brant (NOVO), registraram em cartório a seguinte declaração: “o compromisso com o povo do estado de Minas Gerais que, se eleito, não receberão os respectivos vencimentos enquanto houver servidor do Estado de Minas Gerais, ativo ou inativo, com seus vencimentos, aposentadorias ou pensões em atraso ou em parcelamento. A mesma medida também valerá para todos os Secretários de Estado”.

Zema foi o mais rico candidato ao governo de Minas, tendo declarado R$ 69 milhões em bens e cotas de capitais. Em março, Zema divulgou um vídeo afirmando que irá doar seus salários, no valor de R$ 8.796, para instituições filantrópicas. Já seus secretários estão recebendo normalmente.

IPSEMG, ensino integral e Escola de Saúde Pública

Para aprovar a reforma administrativa, os deputados impuseram que o governo revisse o corte de 80% no ensino integral no estado. O acordo propôs que se mantém as 30 mil vagas não cortadas, além de retornar com mais 25 mil em agosto e 55 mil em 2020. Os deputados recusaram que a Escola de Saúde Pública fosse vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, e o governo acatou.

Já na situação do Ipsemg, foi inserida uma emenda da deputada Beatriz Cerqueira (PT) garantindo a sua autonomia financeira, eliminando a vinculação com a Secretaria de Estado da Fazenda, que era proposta peoa reforma do governo.

Edição: Elis Almeida