Deputados de oposição vão lançar nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma frente parlamentar em defesa das universidades públicas estaduais. Na data está marcada a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
A frente parlamentar foi convocada pela deputada Beth Sahão (PT) e é uma resposta ao projeto de autoria de Wellington Moura (PRB), parlamentar da base de governo de João Doria (PSDB). A comissão foi instaurada no final de abril.
Sem oferecer detalhes, a convocação de Moura, publicada no Diário Oficial do estado, diz que a investigação parlamentar vai focar em “irregularidades na gestão das universidades públicas”.
No entanto, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse que a CPI analisará “gastos excessivos com funcionários e professores”. Ele criticou ainda o que considera “aparelhamento” da esquerda nas universidades públicas paulistas.
A deputada estadual Bebel (PT) integra a comissão que possui nove titulares – sendo três de oposição. Ela teme que a CPI seja argumento para bloquear os investimentos público nas instituições. Segundo ela, os trabalhos da comissão devem focar no objeto, que são os repasses financeiros às universidades.
Bebel lembra que as instituições tiveram uma queda de investimentos, na realidade, após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os gastos primários do governo por 20 anos.
“Se eles forem coerentes, eles vão identificar que a partir de 2015, com a EC 95, houve, em todas as universidades do Brasil, diminuição de repasses, em algumas universidades uma redução de 40% de verba na educação; se a CPI demonstrar isso, será verdade”, pontua.
“Agora, dizer que isso tem a ver com salário alto de professor, isso é descompromisso com a ciência e tecnologia que as universidades produzem”, continua a deputada. “A gente tem que entender que universidade não é inimiga do povo.”
Caça às bruxas
A instauração da CPI em São Paulo se insere em um contexto nacional de perseguição à produção de conhecimento, avalia a presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Flávia Cale. Ela é mestranda pelo programa de História da USP.
“Tem um ambiente posto de desconfiança das universidades, porque elas são um ambiente de elaboração crítica e de reflexão", diz.
“A gente tem completa confiança que abrir as contas das universidades não é um problema. A universidade não tem o que esconder e tem seus espaços públicos de controle social. Agora, o que se quer fazer a partir disso é que a nossa preocupação”, complementa.
Cale pondera que o foco dos governos deveria ser, na realidade, pensar em como sustentar financeiramente e manter o processo de expansão das universidades públicas no país.
Autonomia universitária
Outro temor de estudantes e entidades acadêmicas é que a CPI possa ferir a autonomia universitária. O coordenador do Diretório Central dos Estudantes da Unicamp, Fernando Savella, afirma que, hoje, as prioridades para os recursos são decididas no âmbito do Conselho Universitário -- ainda que 70% do colegiado seja formado por professores, pois não há paridade entre funcionários e alunos.
“Essa CPI vai servir, de fato, para chegar nas universidades e ditar como vão ser usados os recursos que a gente tem”, opina o estudante. “Então, vai ser uma arma política para impor uma lista para onde tem que ir os investimentos, para o repasse, que já é baixo, seja investido onde eles desejam e menos nas frentes que eles querem enfraquecer", complementou.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, garante às universidades públicas o direito de elaborar cursos e executar programas e projetos de investimento, já que possuem “estatuto jurídico especial”.
Savella afirma que, ainda assim, o movimento estudantil da universidade sempre pautou a transparência do uso dos repasses públicos e como eles são utilizados, no caso da universidade de Campinas, pela Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp). No entanto, o estudante acredita que o debate sobre os recursos nas universidades pode, também, levar à discussão sobre a privatização ou cobrança de mensalidade nas universidade estaduais.
No final de abril, o Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), composto pelos mandatários das três instituições, divulgou nota sobre a tramitação da CPI. O texto pontua que as instituições são auditadas por órgãos de controle externo de forma periódica, em especial pelo Tribunal de Contas do Estado.
“Além disso, o princípio da transparência é aprimorado continuamente, com o objetivo de prestar contas à sociedade de todas as atividades institucionais. O Cruesp espera que a CPI sirva para mostrar o papel de protagonismo que possuem USP, Unesp e Unicamp no ensino superior do país e a importância delas para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil”, diz a nota.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico se colocou à disposição da Alesp para “quaisquer esclarecimentos” e disse que “respeita a autonomia” das universidades paulistas e não interfere em suas gestões administrativas, pedagógicas e financeiras.
Edição: Aline Carrijo
