Em novo comparecimento à Câmara dos Deputados para tratar da reforma da Previdência nesta quarta-feira (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi, mais uma vez, duramente confrontado pela oposição a respeito dos argumentos utilizados em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome técnico da reforma.
Ele está sendo ouvido desde o período da tarde na primeira reunião de debate da comissão especial da PEC. Em sua exposição, Guedes reproduziu o discurso feito anteriormente a respeito do tema e disse que o regime atual de Previdência estaria “condenado à falência”.
Ele afirmou que haveria “disfunções evidentes em todas as modalidades” e citou a situação do funcionalismo público, dos militares, de estados e municípios e do RGPS, acrescentando que a reforma irá ajudar a combater privilégios e equacionar desigualdades.
“A forma mais perversa do sistema atual é a forma de financiamento. [Pela PEC] quem vai ter que pagar mais e ficar mais tempo no mercado de trabalho são exatamente os mais favorecidos”, disse.
Na ocasião, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), comentou um estudo feito pelo analista financeiro Márcio Carvalho, doutor em matemática aplicada pela Universidade do Colorado (EUA), segundo o qual a fórmula de cálculo que o governo está utilizando para embasar a reforma dos trabalhadores do regime privado estaria equivocada.
De acordo com a análise, as pessoas que trabalharem mais e, por consequência, contribuírem mais para a Previdência Social receberão benefícios menores do que os de quem contribuir menos, considerando as regras propostas pela PEC.
“Como é que vamos confiar no governo, nas suas projeções, premissas, análises, se ele não consegue acertar nem numa fórmula matemática?”, questionou o líder.
A identificação de Carvalho – que foi confirmada, por exemplo, pelo financista Fábio Galo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em reportagem do jornal Correio Brasiliense – combate o argumento que vem sendo utilizado pelo governo de que a PEC acaba com privilégios.
A esse respeito, o ministro não deu resposta detalhada e informou que iria verificar. Ele disse ainda que o governo pretende “fazer o melhor” e que o parlamento confiasse na proposta trazida pela PEC.
“São respostas muito genéricas, sem qualquer base matemática, sem dados técnicos, sem critérios objetivos que pudessem tranquilizar os brasileiros, portanto, as minhas preocupações saem daqui reforçadas. Eu saio daqui mais preocupado com o futuro da Previdência brasileira do que eu estava, porque percebo que o governo não tem resposta pra perguntas simples, básicas e necessárias”, criticou Molon, em entrevista ao Brasil de Fato.
Guedes também foi confrontado, por exemplo, pela líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu o modelo atual do sistema previdenciário em detrimento da capitalização, novidade proposta pelo governo.
“Esse modelo [atual] é absolutamente sustentável, porque ele é quatripartite. Ele não apenas tem a contribuição dos trabalhadores, dos empregadores e da União – porque a União está na Constituição como contribuidora e ela nunca passou de um terço, mesmo nos momentos de maior crise, nunca passou de 29% –, mas também tributa o capital através das contribuições sociais que são colocados sobre faturamento e lucro das empresas. A substituição proposta quer dizer para o cidadão o seguinte: nada disso mais contribui para sustentar a Seguridade Social brasileira e agora vai ser você, cidadão, você sozinho”, comparou.
Ela também destacou a relação entre o alto índice de desemprego no país – que atinge atualmente 13,4 milhões de pessoas, segundo o IBGE – e o discurso oficial em torno da reforma, segundo o qual a PEC iria provocar a geração de empregos e recuperar a economia nacional. A deputada ressaltou que a crise econômica vem se ampliando no atual governo e apontou e que a reforma tende a piorar o panorama.
Em resposta, Guedes destacou que a crise e a situação atual da Previdência seriam culpa dos governos do PT, pelo fato de a sigla ter ficado 13 anos no poder.
“Ele não respondeu nada porque não tem resposta pra dar. Fica colocando a culpa nos outros porque não tem proposta. Ele é um provocador, fica fazendo disputa ideológica”, criticou a líder, em conversa com o Brasil de Fato.
