Coluna

Idiotas úteis nas ruas, inúteis no Planalto

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18 de Maio de 2019 às 07:00
Bolsonaro parece se sentir mais confortável nos EUA / Carl de Souza/AFP
Enfim, esquerda conseguiu aglutinar manifestantes além da sua bolha

Olá,

Na semana em que as mobilizações voltaram às ruas, Bolsonaro também voltou para onde se sente mais confortável, os EUA. Mas mesmo lá, faltou quem quisesse encontrá-lo. Se depender das investigações sobre o filhão Flávio, do descontentamento do Congresso e da fissura na base de sustentação do governo, não faltarão viagens à Disneylândia. Passamos em revista os assuntos da semana e tentamos projetar os desdobramentos futuros. Vamos lá.

Idiotas úteis. Com manifestações massivas nas capitais e atos em dezenas de cidades, o Dia em Defesa da Educação está sendo considerado a primeira vez que o governo enfrentou a oposição das ruas. Segundo a CNTE, mais de um milhão de pessoas participaram dos protestos, que receberam cobertura correta da imprensa brasileira e grande cobertura internacional.

O bolsonarismo apostou na radicalização, com críticas às universidades, aos cursos de humanas e farta distribuição de boatos no submundo das redes sociais. Um pesquisador da UFMG que faz um monitoramento de grupos de WhatsApp da direita percebeu que, depois de meses de um certo marasmo, esses grupos foram inundados por imagens de “balbúrdia” em universidades federais, uma tática orquestrada similar à utilizada na eleição de 2018. As agências de verificação de informações também notaram a mobilização dos divulgadores de fake news. Quem assistiu à fala do ministro Abraham Weintraub na Câmara viu que muitos deputados da base do governo usaram de fotos e informações municiadas por este sistema. Ainda na manhã de quarta (15), direto dos Estados Unidos, numa agenda que parece ter tido o único objetivo de fugir dos protestos, Bolsonaro chamou os manifestantes de imbecis e idiotas úteis.

Resultado: a indignação dos estudantes aumentou e pela primeira vez nos últimos tempos a esquerda conseguiu aglutinar manifestantes além da sua bolha. Até o MBL percebeu que a postura do governo fez com que os maiores protestos de rua desde o impeachment mudassem de lado, “jogando no colo” da esquerda manifestantes que eram apenas contrários aos cortes na Educação. Membros do ministério da Defesa avaliaram que Bolsonaro atiçou uma parcela da população e que isso pode resultar na proliferação de manifestantes, no momento em que o foco do governo deveria ser a Previdência. Primeiro, o bolsonarismo foi ao ataque, dizendo, por exemplo, que também houve cortes no orçamento das universidades durante os governos Lula. Mas, depois, se viu obrigado a recuar: agora tanto o governo estuda como não incluir a educação na próxima rodada de cortes, como resolveu cortar na carne aliada: quer que os recursos devolvidos pela Petrobras por determinação da Lava-Jato sejam destinados para a Educação.

Ao final das manifestações, as maiores entidades estudantis convocaram para um novo ato no dia 30. As entidades sindicais já chamavam para uma greve geral no dia 14 de junho e agora acreditam que as manifestações desta semana vão impulsionar a mobilização. Resta saber, porém, até que ponto estamos assistindo a um movimento capaz de extrapolar as organizações da esquerda. Na grande imprensa, há o discurso de que as movimentações só foram massivas porque temas como a Reforma da Previdência e o Lula Livre não eram centrais. “É notável como suas pautas preexistentes, como o combate a reformas como a trabalhista no governo Temer e a previdenciária, agora, falharam miseravelmente em galvanizar os círculos fora do mundo dos ?mortadelas?”, avalia Igor Gielow na Folha, numa análise que parece não ter captado que um dos subprodutos das manifestações de 2013, a partir do momento em que os partidos começaram a ser rechaçados nas ruas, foi a escalada autoritária no País que deu no que deu.

De qualquer modo, uma coisa é certa: como diz José Roberto de Toledo na Piauí, Bolsonaro criou a própria oposição ao ignorar, por exemplo, a capilaridade das universidades e dos institutos federais em todo o Brasil. E o resultado é que as ruas já não são mais do bolsonarismo: “O movimento de protesto pode acabar amanhã sem dar em nada de concreto. Mas a imagem de um presidente popular e dono das ruas ficou no passado”. Para Vladimir Safatle, a juventude insatisfeita está nas ruas desde 2011 e o Brasil fatalmente passaria por uma polarização radical. “Isso estava explícito desde as eleições de 2014. Um polo só havia se configurado. Agora, virá o segundo”, afirma.

Idiotas inúteis. Bolsonaro começou a semana revelando o compromisso assumido com Sérgio Moro (ainda na eleição?) para nomeá-lo na próxima vaga do STF. Parecia um afago em Moro, depois de ter sido abandonado sozinho na defesa de incorporar o Coaf ao Ministério da Justiça. Mas pode ser justamente o contrário. Ao anunciar a candidatura para uma vaga que só será preenchida daqui a 18 meses, Bolsonaro joga Moro na cova dos leões, antecipando a discussão em torno do seu nome. Tanto é que a intenção e a admissão do toma-lá-da-cá já repercutiu mal nos meios jurídicos. Como precisa da aprovação - em votação secreta - do Senado, ou Moro passa a agir discretamente e submetido às regras da, veja só, velha política ou ainda passará pelo vexame de ser rejeitado por uma classe política sedenta por colocar o ego e a operação Lava-Jato de volta à sua caixinha. Ainda, estaria tirando do caminho o principal obstáculo a uma composição das forças políticas no Congresso para baixar de vez a bola da Lava Jato e aprovar a reforma da previdência, como analisa Helena Chagas. De quebra, pode ter se livrado de um possível concorrente nas eleições de 2022. Não importa que depois dissesse que não foi bem assim, o estrago foi feito. Mas pode haver ainda mais por trás da declaração. Thomas Traumann lembra que Bolsonaro sempre esteve vinculado à massa de radicais das redes sociais com um discurso de ódio à política, ao PT em especial. Com o tempo, montou alianças com os evangélicos, o mercado financeiro, os ruralistas, os militares e os procuradores da Lava Jato. Mas o núcleo do bolsonarismo segue o mesmo. Ao demarcar os limites com os militares, no episódio contra o General Santos Cruz na semana passada, e agora rifando Moro, Bolsonaro está comprovando justamente o contrário do que estes setores afirmavam no início do governo: ele não será tutelado. Mais do que isso, criou uma situação em que nem os militares e nem Moro podem sair facilmente da teia do governo, enquanto ele próprio sinaliza que os projetos de interesse deste núcleo - como o porte de armas e o combate à educação, entendida como “marxismo cultural” - continuarão na ordem do dia e não necessariamente governar um país em crise econômica. Se a hipótese for correta, Bolsonaro calculou mal os passos e escolheu o pior momento para se fortalecer e descolar dos aliados, como veremos a seguir.

RADAR

Tsunami. A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro e do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio quando deputado estadual. A esposa de Flávio, duas filhas de Queiroz e dezenas de ex-funcionários do gabinete, tiveram os sigilos quebrados. Até Léo Índio, o primo onipresente, também está na lista. A quebra de sigilos atingiu também ex-assessores de Jair. Coincidência ou não, e mais provável que não, no domingo Flávio deu entrevista ao Estadão na qual reclamou da investigação do MP e pediu sua anulação. Lembrando que o Bolsonaro pai havia falado em tsunami na semana anterior. Flávio deve ter mesmo o que temer: em 12 anos, seu patrimônio declarado cresceu 397,1%. Ao longo da semana, a amplitude da investigação foi se revelando aos poucos. Na quarta (15), a Veja publicou trechos do documento do MP que embasou o pedido de quebra dos sigilos, apontando indícios de que Flávio tenha utilizado a compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro para lavar dinheiro. Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias. Na quinta (16), o colunista da Época Guilherme Amado informou que os cheques de Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro também estão na investigação do MP, que questiona a versão de que seriam pagamento de um empréstimo. A Época também informou que familiares de Bolsonaro chegavam a devolver até 90% do salário ao então deputado estadual. Cabe acompanhar a situação de Flávio Bolsonaro no Senado, onde uma representação ao Conselho de Ética está sendo preparada. “Venham pra cima de mim”, disparou o Bolsonaro pai. Matéria da Folha diz que a quebra dos sigilos pode levar a investigações que incluem as milícias, a condução do PSL no Rio, a primeira-dama Michelle e a ex-mulher do presidente.

Crise, chantagens e arrependimentos. A cada dia, um novo indicador econômico reafirma a constatação geral de que a economia brasileira segue ladeira abaixo. O próprio Paulo Guedes afirmou que chegamos ao fundo do poço ao comentar a queda da previsão do PIB para pífios 1,5%. Como tem feito diariamente, Guedes aproveitou para mais uma vez chantagear usando o mantra de que apenas a reforma da Previdência pode impedir o fim do mundo. Como o cavalo do leiteiro, Guedes só enxerga um caminho, a reforma da Previdência e mais cortes nos investimentos sociais. Além de vender tudo o que for possível,incluindo o Banco do Brasil. Os economistas são unânimes: quanto mais cortes, mais recessão. O resultado é mais crise. Como numa espiral descendente, a baixa arrecadação gera cortes dos investimentos, que, por sua vez, deprime o PIB em um primeiro momento, piora ainda mais a arrecadação em um segundo, limitando a capacidade de crescimento no futuro. Se o Estado não investir em crescimento, este papel deveria ser ocupado pela iniciativa privada. Porém, a turma do CNPJ prefere aproveitar os juros altos do mercado financeiro do que investir em qualquer coisa que gere empregos, enquanto o governo só pensa em diminuir o tamanho do Estado. Porém, outra causa da crise está passando despercebida: o teto de gastos aprovado no governo Temer, apelidado pelos movimentos populares de PEC do fim do mundo. A profecia se cumpriu: até Rodrigo Maia admite que o teto de gastos, combinado com a recessão, vai levar o país ao colapso social.

Impeachment? Alguém falou em impeachment? Começou com o próprio clã Bolsonaro. Na quarta (15), o vereador Carlos, em seu estilo que transita entre o enigmático e o texto ruim, escreveu em seu Twitter: “o que está por vir pode derrubar o capitão eleito”. A palavra impeachment surgiu espontaneamente na boca do presidente, ao dizer que se não cortar da educação pode sofrer um impeachment por pedaladas fiscais. Sabem de algo que a gente não sabe? Fato é que, diante da inépcia do governo frente à crise econômica, do aumento na temperatura das ruas, das crises internas, das derrotas seguidas no Congresso e das investigações sobre a corrupção historicamente praticada pelo clã, o impeachment de Bolsonaro definitivamente entrou no radar político - e não é necessariamente da oposição. “O tom é de resignação pela incapacidade do governo de dar vazão uma pauta efetiva”, informa o Painel da Folha desta sexta (17), dizendo que o impeachment virou tema de conversa entre os Poderes, ainda que um tom mais de lamento do que de conspiração. Os editoriais de Folha, Estadão e Globo desta sexta são extremamente duros com o capitão eleito. Muito cedo para dizer onde essa discussão vai parar, mas é interessante observar até que ponto a estratégia de Bolsonaro, de apostar na radicalização e no aceno apenas à própria base radicalizada, não vai fazer água ali na frente. Como lembra Ilimar Franco no site Divergentes, Bolsonaro faz como Trump e segue em campanha permanente, mas a diferença é que a economia dos EUA dá sinais de recuperação e Trump conta com o Partido Republicano.

VOCÊ VIU?

PGR. Dez procuradores estão inscritos para disputar a vaga de Procurador-geral da República nas eleições internas em junho. Como Bolsonaro tem dito que pode não se submeter a lista tríplice, alguns candidatos preferem fazer a campanha por fora, nos bastidores, sem estarem inscritos na eleição e sem se submeterem ao voto dos pares. É o caso do subprocurador-geral Augusto Aras. Mas pode ter sido também a estratégia de Raquel Dodge, que não se inscreveu para a reeleição. Entre os inscritos, cinco são vinculados ao ex-procurador Rodrigo Janot; dois têm proximidade com Nicolao Dino, vencedor preterido por Temer na última eleição, enquanto outros dois tentam se aproximar da base bolsonarista. Vale dizer: em outros tempos, a opinião do Ministro da Justiça seria determinante, mas como você leu acima, Moro anda de mãos amarradas.

Barbárie. A letalidade policial no Rio no primeiro trimestre de 2019 é a maior em 21 anos. De janeiro a março deste ano, as polícias militar e civil do Rio mataram 434 pessoas, segundo o Instituto de Segurança Pública carioca. Foram quase cinco (4,82) mortos por dia. O número de caso já havia crescido a partir da intervenção militar em 2018 e se consolidou com a política de “extermínio oficializada do governo Witzel”, dizem especialistas ouvidos pelo Estadão. Na terça (14), um professor de jiu-jitsu foi morto com um tiro na cabeçadurante um intenso tiroteio no Complexo do Alemão. Moradores dizem que policiais militares entraram na comunidade atirando e um tiro atingiu o atleta na cabeça. Enquanto isso, a Justiça Militar julga o fim da prisão preventiva dos nove militares que dispararam mais de 200 tiros de fuzil contra o carro de uma família, matando um músico, que dirigia o carro, e um catador que estava na rua. Para o subprocurador-geral da Justiça Militar que foi autor do autor do parecer que defende a soltura dos militares, a morte de inocentes em operações no Rio é "inevitável" porque se tratam de “operações de guerra”.

Libera geral. Pelas redes sociais, Bolsonaro anunciou que extinguirá 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. As normas são complementares a CLT e até agora eram definidas por uma comissão tripartite. A alteração das normas pode ser feita por decreto, sem passar pelo Congresso. A intenção coincide com o anúncio de que as mortes por acidentes de trabalho no Brasil aumentaram pela primeira vez desde 2013. O Brasil registra, em média, um acidente de trabalho a cada 43 segundos e um trabalhador morre a cada 3 horas e 43 minutos nesse tipo de acidente. Só no ano passado, 2022 empregados formais ou autônomos registrados no sistema da Previdência Social morreram por conta de acidentes de trabalho.

Todo poder ao general. Publicado no Diário Oficial de quinta (15), um decreto que altera o sistema de nomeações para cargos no governo dá à Secretaria de Governo, pasta comandada pelo general Santos Cruz, os poderes para vetar ou aprovar indicações para as reitorias de instituições federais de ensino superior. “Tal como redigido, o decreto permite dizer que, na prática, reitores não poderão escolher seus colaboradores, já que caberá essencialmente ao governo decidir quais pessoas ocuparão os cargos diretivos internos à Universidade. Se esta interpretação estiver correta, este decreto fere a autonomia administrativa das universidades e pode ser declarado inconstitucional”, explica a professora de Direito Constitucional Eloísa Machado.

Enem à deriva. Caiu o terceiro presidente em 2019 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável entre outras coisas pela realização do Enem. Delegado da PF, Elmer Coelho Vicenzi pediu demissão nesta quinta (16) e é a primeira baixa do ministro Weintraub. Por trás do pedido de demissão estaria uma disputa pelo acesso a dados sigilosos de milhões de estudantes, o que estaria sendo negado pela área técnica do órgão.

Surprise! Levantamento da Agência Pública confirma que dos 166 agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura neste ano, apenas 5% são fabricados no Brasil. A reportagem demonstra que apesar da lei exigir um endereço no Brasil, a maior parte da produção é importada e a participação estrangeira. O cenário também é resultado de um mercado altamente concentrado: BASF, Bayer, Dow AgroSciences, Du Pont e Syngenta juntas são donas de cerca de um quarto dos agrotóxicos aprovados no Brasil. Para completar, dos 166 agrotóxicos, apenas 16 receberam a classificação de “Pouco Tóxico” pela Anvisa.

Garimpo. Cerca de 20 mil garimpeiros estão invadindo terras Yanomamis e praticando garimpo ilegal nas reservas em Roraima, segundo denúncia das lideranças indígenas publicada pela Folha. Os garimpeiros foram verdadeiras cidades dentro da reserva. O número de invasores cresceu significativamente a partir de 2016. Até o ano passado, segundo os indígenas, o Exército atuava na região tentando coibir o garimpo, ainda que sem muitos resultados práticos. De setembro para cá, contudo, as atividades cessaram

BOA LEITURA

Autocrítica liberal. O economista André Lara Resende, ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do BNDES durante os governos FHC, segue o que podemos chamar de autocrítica liberal, com artigos no jornal Valor Econômico. No texto mais recente, ele critica a obsessão pelo equilíbrio fiscal no curto prazo do governo brasileiro e o programa dos tecnocratas centrado exclusivamente na aprovação da reforma da previdência, que segundo ele não será suficiente para resolver o problema fiscal dos próximos anos. “Como demonstra de forma dramática a experiência recente da Grécia, a busca do equilíbrio fiscal no curto prazo, quando há desemprego e capacidade ociosa, não apenas agrava o quadro recessivo, como termina por aumentar o peso da dívida em relação ao PIB”, escreve.

Mercado. Em artigo para o Diplomatique brasileiro, Pedro Salomon Bezerra Mouallem explica porque a ideia de não-intervenção do Estado no mercado é conto da carochinha. A ideia de que os mercados são espontâneos e regidos pelas próprias regras é parte desta fantasia. “Frequentemente, mercados são desenhados institucionalmente e atravessados por questões políticas. São também, não raro, arquitetados pelos próprios Estados nacionais, escreve. Criticando ainda a proposta de autonomia do Banco Central, o pesquisador da FGV afirma que tratar mercados como abstrações serve apenas para encobrir interesses e que na vida real, são a política e o Estado quem tem que solucionar os conflitos que se dão neste terreno.

Barbárie. O especialista em segurança pública, Luis Eduardo Soares critica o projeto anti-crime de Moro e a atuação do governador carioca Wilson Witzel em entrevista à Carta Capital. Mas Soares também apresenta propostas concretas para a questão da segurança:reorganização do aparato policial, desmilitarização das polícias e carreira única para policiais.

PARA OUVIR

Olho na Educação. Doutor em Educação e professor do IFRS, Gregório Grisa tem apresentado bons dados para o debate sobre os investimentos na educação brasileira. Ele deu uma entrevista ao podcast Viracasacas que é uma ótima ferramenta para entender, por exemplo, como funciona o orçamento das instituições federais de ensino e se é verdade que a educação brasileira é um fracasso, como falou o ministro, tema explorado também em texto.

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Edição: Brasil de Fato