Após a votação final da Medida Provisória 870, nesta quarta-feira (22), o governo terá que devolver para o “guarda-chuva” do Ministério da Justiça a Funai (Fundação Nacional do Índio). A autarquia que havia sido transferida em janeiro para a responsabilidade do recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado por Damares Alves.
Outra decisão tomada pelos deputados foi retorno da função de demarcação de terras indígenas para a Funai.
Na proposta original, o governo passou os poderes de demarcação das terras indígenas ao Ministério da Agricultura.
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Para as principais organizações indígenas, a medida do presidente foi autoritária e teve intenção de favorecer interesses de grandes latifundiários contrários à demarcação de terras para índios e com grande influência na pasta da Agricultura.
Em maio, uma das palavras de ordem dos protestos indígenas foi “devolve, devolve a Funai é da Justiça e não dos ruralistas”. Houve também pressão no Senado e na Câmara dos Deputados contra a Medida Provisória, que promoveu um alteração na estrutura do executivo, extinguindo sete dos 29 ministérios.
“Foi uma vitória contra o ataque do governo em tentar a revisão das terras já demarcadas. Como ele mesmo já tinha prometido em campanha. Graças a luta dos povos indígenas e seus aliados. O governo e a bancada são contra os direitos indígenas”, explicou o deputado federal Nilton Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista da Câmara.
O próximo passo da luta é a retomada dos processos de demarcação de terra, agora pelo Ministério da Justiça. Para Cleber Buzzatto, diretor-executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a vitória sobre o governo na Câmara não indica que será mais fácil conseguir demarcar mais áreas indígenas.
"É uma questão importante do ponto de vista tático, embora saibamos que, do ponto de vista mais estratégico, a decisão não tem o condão de alcançar uma mudança de posicionamento do governo Executivo, que certamente continua sendo de inviabilizar as demarcações e não dar sequência nas desmarcações das terras indígenas", disse Buzzatto.
Nos cinco meses de governo Bolsonaro, não foram demarcadas terras indígenas. A votação da MP 870 segue agora para o Senado.
