Um balanço detalhado de todos os pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 6/19, do governo Jair Bolsonaro (PSL), mostrou que os direitos dos trabalhadores, sobretudo das mulheres, estão ameaçados.
Os dados foram apresentados durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira (27), em conjunto com a Câmara dos Deputados, para debater a PEC que muda o modelo de aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), apesar da necessidade de uma reforma da Previdência, a atual proposta, na verdade, "destrói a Previdência Pública". Ele avalia que, diferentemente do que o governo diz, a PEC não retira privilégios, pelo contrário: impacta, principalmente, trabalhadores e trabalhadoras do regime geral.
"Se a proposta já é cruel, ela é mais cruel sobre as mulheres. No caso das professoras, por exemplo, é a única categoria que Bolsonaro equipara inclusive a idade mínima pra se aposentar entre homens e mulheres. Sendo que as professoras trabalham não só nas escolas, mas tem o trabalho doméstico, tem que corrigir as provas e trabalhos dos alunos em casa, ou seja, é desrespeitar o trabalho quase quádruplo das professoras", afirmou.
Para Juvandia Leite, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), as regras impostas pela reforma de Bolsonaro reforça a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
"As mulheres, de maneira geral, ficam mais tempo desempregadas, mais tempo cuidando dos filhos, mais tempo cuidando do idoso. Então, elas param, saem do mercado de trabalho e voltam com salários menores", explica. Por isso, a criação de um modelo único de aposentadoria com exigência de 20 anos de contribuição e idade mínima imporia um limite ainda mais complicado para as mulheres.
De acordo com a ex-ministra da Secretaria Especial das Mulheres, no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci de Oliveira, a reforma que o governo quer aprovar a qualquer custo, ao tirar as garantias de direitos das trabalhadoras da Constituição, agride os direitos humanos e precariza ainda mais o trabalho feminino, que chega a 51% da força de trabalho do país.
