Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que tem como objetivo instituir o Programa “Escola sem Partido” no sistema estadual de ensino. Na última terça, 28, a votação do projeto foi adiada para daqui dez sessões, atendendo a um requerimento do deputado Carlos Romanelli (PSB). A votação deverá acontecer até o fim de junho. Até lá, organizações que representam estudantes e professores, que não foram ouvidas sobre o tema, se manterão mobilizadas contrárias ao projeto na campanha chamada #escolasemmordaça.
Diz o texto do projeto que a lei sendo aprovada será aplicada em planos educacionais, propostas curriculares, livros didáticos, entre outros. O ponto principal é incentivar que o aluno denuncie professores que façam suposta doutrinação ideológica em sala de aula. A proposta já foi considerada inconstitucional por organizações como Ministério Público do Paraná (MPPR), Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná e o Conselho Estadual da Educação. Para o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do MPPR, “o projeto fere a liberdade de cátedra, prevista na Constituição, e outros pontos como, por exemplo, liberdade de expressão, pluralismo ideológico, que devem ser assegurados no espaço escolar”.
Sem diálogo com quem vive a escola
Além disso, os professores da rede estadual de ensino até agora não foram ouvidos em audiência pública na Assembleia Legislativa, o que é previsto em temas como este. Há seis anos como professor de sociologia no Colégio Estadual do Paraná, Afonso Cardoso disse que “há uma discussão sendo feita na Assembleia Legislativa sem que nenhum dos personagens que atuam na educação de fato fossem ouvidos”. Para ele, mesmo sem aprovação da lei, o tema “Escola sem partido”, já tem criado um clima persecutório dentro da escola: “Tem professores que já vem se sentindo tolhido para trabalhar conteúdos programados na base nacional comum”.
Uma professora que não quis ser identificada contou ao Brasil de Fato que em sua escola, durante a eleição, professores chegaram a ser perseguidos por alunos. “Professores de áreas como sociologia e geografia foram atacados verbalmente por alunos. Perseguição vimos mais contundente na época da eleição. Porém, tem professores intimados até hoje para trabalhar conteúdos importantes da grade curricular. Professor que, por exemplo, citava o Mapa da Fome em sua aula já virou motivo para ser perseguido”, conta.
Sobre o argumento de doutrinação ideológica, o professor de Literatura, da UNIOESTE, Flávio Pereira, diz que isso não existe dentro das escolas. “Não existe porque não tem neutralidade nem da parte dos professores, muito menos dos alunos. O que fazemos em sala de aula é trabalhar a pluralidade de temas e ideologias”. Para Marcia Barbosa Soczek, professora do Instituto de Educação do Paraná e doutoranda em Políticas Educacionais na UFPR, o projeto interfere diretamente no trabalho pedagógico: “Por trás deste projeto existe uma concepção que pretende acabar com os direitos dos professores de poderem exercer sua profissão que é formar seres humanos capazes de refletir sobre suas decisões e terem autonomia de pensamento”. Sendo assim, “é uma falácia dizer que este projeto Escola Sem Partido não tem uma ideologia”.
Projeto contraria lei estadual que proíbe uso de celular em sala de aula
Ao explicar como a lei funcionará, o autor do projeto, deputado Ricardo Arruda (PSL), disse em coletiva de imprensa, que o aluno poderá filmar as aulas para utilizar os vídeos com fins de denúncia. Porém, o projeto contraria a lei estadual no.18118, que proíbe o uso de celular e equipamentos eletrônicos em sala de aula. Apenas será permitido, diz o texto da lei, “para fins didáticos com a supervisão do profissional de ensino”.
Edição: Laís Melo