O projeto de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que traz vários prejuízos à classe trabalhadora brasileira, recebeu um total de 277 emendas parlamentares na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Destas, 225 seguirão adiante, já que as demais não obtiveram as 171 assinaturas exigidas por lei.
A maioria das emendas busca preservar os direitos atuais para determinadas profissões. “Em geral, buscam contemplar categorias em regras mais brandas de aposentadoria especial, bem focadas para servidores públicos, de segurança pública e professores, dentre outras carreiras”, explicou Neuriberg Dias, assessor legislativo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Existe, ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que suprime toda a proposta do governo e estabelece novas regras para idade mínima, tempo de contribuição e valor do benefício.
As bancadas do PDT e do PL, segundo a Agência Câmara, fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos.
“O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE).
“O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).
Prazos
Nas próximas semanas, o relator da matéria na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deverá apresentar parecer sobre elas, que deverá ser analisado e debatido pelos demais integrantes da comissão.
Vencida essa, etapa, começa o debate em torno do relatório final. “A nossa expectativa é que o relator possa estar apresentando esse relatório, no mais tardar, até o dia 15 de junho”, afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE).
Com o relatório, começa uma nova etapa de debates. “Nós vamos trabalhar para até o dia 30 de junho votarmos, em primeira e segunda discussão. A nossa meta é votarmos na primeira quinzena de julho, antes do recesso [parlamentar]”, conclui Costa.
Após a discussão na comissão, o texto aprovado segue para votação no plenário da Câmara. em dois turnos. Depois vai para o Senado.
