A garantia da liberdade de imprensa e a violência contra jornalistas e comunicadores estão na ordem do dia no Brasil. Diante do contexto de avanço da chamada cultura do ódio, profissionais da área e outros especialistas defenderam, nesta terça-feira (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a necessidade de soluções rígidas e viáveis para inibir atos de agressão.
A impunidade dos criminosos aparece, nesse cenário, como um fator central. Segundo relatório de 2018 do Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ), o Brasil figura em 10º lugar no ranking mundial dos 14 países com maior índice de impunidade nos crimes contra os profissionais da categoria.
O indicador é calculado com base no número de casos não solucionados em relação ao total da população de cada país. Pelo menos 17 crimes sem desfecho judicial foram contabilizados na ocasião da publicação do relatório. Os dados também mostram uma concentração das ocorrências em jornalistas com atuação local, ou seja, em municípios de menor porte. Com esse índice, o Brasil se aproxima da realidade de países como Iraque, Afeganistão e Paquistão.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, defende uma maior articulação entre os diferentes atores do sistema de Justiça para as tratativas referentes aos crimes e também uma atuação mais efetiva do Poder Executivo, responsável por serviços de notificação e recebimento de denúncias, como o Disque 100, o acolhimento às vítimas, entre outros.
“Nos parece que é bem óbvio que esta é uma das medidas que tem que ser atacadas: a impunibilidade. Nós precisamos evoluir nas políticas públicas que identifiquem as pessoas e que apliquem a devida pena”, disse.
No Poder Legislativo, por exemplo, tramitam diferentes propostas de lei com conteúdo voltado para o tema. As medidas propõem desde a polêmica conversão dos crimes contra profissionais de comunicação em crime hediondo até a federalização das investigações. Esta última encontra abrigo no discurso de diferentes parlamentares, como é o caso da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela lembra que a liberdade de expressão é um direito constitucional e humano e defende que os diferentes casos de violação sejam encaminhados para a Justiça Federal.
“Isso é importante pro Brasil porque as Justiças dos estados não estão preparadas pra julgar e a impunidade é muito grande. Os defensores de direitos humanos hoje, sobretudo na era [do governo de Jair] Bolsonaro, estão na mira dos revólveres, que ele está liberando”, complementa a petista, destacando a importância do trabalho dos jornalistas para a sustentação da democracia.
Ataques
No atual contexto de polarização política, avanço da cultura do ódio e disseminação de fake news [notícias falsas], os profissionais da área têm sido alvo frequente de ataques. Apesar da subnotificação dos crimes, o problema é acompanhado por entidades da sociedade civil e mensurado em diferentes documentos, como é o caso do relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2018”, produzido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e divulgado no início deste ano.
O documento registra que os casos de agressão a trabalhadores do setor tiveram aumento de 36% no ano passado em relação a 2017. Foram notificadas 135 ocorrências, que atingiram 227 jornalistas. Entre elas, houve um assassinato.
O contexto eleitoral foi considerado pela Fenaj como o motor principal dos ataques, uma vez que eleitores e manifestantes responderam por 22% dos casos de violência no período. Ao todo, 23 ocorrências tiveram envolvimento de eleitores do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, cuja atuação política tem sido marcada por ataques à imprensa.
Para o jornalista Leonardo Sakamoto, que desde 2015 tem sido vítima de diferentes tipos de violência — como xingamentos, difamação e até ameaças de morte –, a inclusão da violência contra os profissionais da categoria no rol das práticas que caracterizam quebra de decoro parlamentar poderia ser adotada como uma das medidas para a coibição do problema.
“O constante ódio destinado a determinada pessoa, veículo ou grupo vai se consolidando dia após dia na cabeça dos seguidores dessa pessoa, que acabam entendendo que atacar, calar determinados jornalistas ou veículos de comunicação é uma missão divina ou civilizatória, quando, na verdade, eles estão apenas apelando pra barbárie”, argumenta.
Educação
Também é apontada como primordial, nesse processo de contenção dos casos de violência, um amplo investimento em educação midiática, de forma a conscientizar a população sobre conteúdos de ódio, fake news, entre outros que concorrem para o estímulo ao problema.
“É o exercício da cidadania. Pessoas conscientes compartilham informação, e não desinformação, e hoje o que está em discussão é justamente isto: o nível de intolerância e ódio faz com que as pessoas compartilhem desinformação e isso gere uma onda de ataques aos profissionais de comunicação”, afirma o diretor-geral da Abert.
Horizonte
Uma das solicitantes da audiência publica desta terça, a deputada Maria do Rosário antecipou ao Brasil de Fato que irá organizar junto a diferentes parlamentares a articulação de uma campanha nacional sobre a importância do trabalho dos comunicadores e da garantia da liberdade de expressão.
Ela informou ainda que pretende encampar projetos de lei voltados à solução do problema da violência contra jornalistas, como, por exemplo, por meio de medidas que facilitem a identificação de atores que pagam anúncios virtuais anônimos para promover a difamação de profissionais da área.
“Temos que estudar o caso, verificar como ocorre com as emissoras de rádios e TV e ver a possibilidade de propormos os mesmos expedientes para tratar dos anúncios de internet”, finaliza.
