Policiais civis e federais, agentes do Degase e inspetores de Administração Penitenciária protestaram nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última segunda-feira (10) contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). O ato, organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), faz parte de uma mobilização nacional que reivindica aposentadoria diferenciada para a categoria devido ao exercício de atividade de risco. Os policiais também discordam sobre o aumento do tempo de contribuição e o valor da pensão para familiares nos caso de morte em serviço.
Em seguida do protesto, uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Alerj presidida pelo deputado estadual Delegado Carlos Augusto (PSD) discutiu o tema com entidades representativas e parlamentares. Segundo trabalhadores da segurança pública, as mudanças de regra propostas na PEC 6 podem gerar a pior aposentadoria policial do mundo. O debate teve como objetivo intensificar a pressão da categoria no estado e modificar a PEC no Congresso Nacional com a mobilização de deputados federais.
Sentimento de traição
A reunião também questionou um outro projeto de lei específico que prevê a reforma da Previdência das Forças Armadas, que abrange a Polícia Militar e os bombeiros. Para o presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol-RJ) Fábio Neira, a decisão de excluir os agentes de segurança do tratamento igual ao Exército, Marinha e Aeronáutica foi inesperada e ainda causou um sentimento de traição em relação à base eleitoral de Bolsonaro.
“Os operadores de segurança pública elegeram a família Bolsonaro há quase 30 anos no Rio de Janeiro, sentimos uma espécie de ressentimento por estar discutindo uma aposentadoria justa para os policiais. Nunca pensamos em ficar de fora dessa maneira. O discurso de cortar na carne não faz sentido porque a polícia do Rio já tem sua pele cortada, a gente dá a própria vida”, afirma.
Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Rodrigues, defendeu que haja isonomia entre as carreiras militares e civis. Uma emenda do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) em conjunto com a UPB visa estender as garantias das Forças Armadas para os servidores do segurança pública, como integralidade, tempo de serviço e pensões por acidente.
“Tive oportunidade de falar ao próprio presidente sobre a natureza dessa emenda. Vamos discuti-la na comissão especial e, se o relator não aceitar, vamos apresentar um destaque e votar”, disse o parlamentar. A tramitação da Reforma da Previdência pode acontecer na Comissão Especial sobre a matéria na próxima semana.
“Todos nós sabemos do peso do apoio dos profissionais da segurança pública na eleição do presidente Jair Bolsonaro. A maioria esmagadora foi pra rua defender, pediu voto, fez campanha. Então o tratamento que ele dispensou aos profissionais da segurança pública representa uma grande traição”, disse o deputado federal Paulo Ramos (PDT). Também estiveram na reunião os deputados Márcio Gualberto, Anderson Moraes (PSL), Martha Rocha (PDT) e Chico Machado (PSD).
Mudanças
Procurada, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou que a PEC já reconhece a atividade de risco da categoria. O que muda, segundo a pasta, é o estabelecimento de uma idade mínima de 55 anos para ambos os sexos e o aumento do tempo de atividade policial, "que para os que ingressaram antes da PEC passa dos 15 para 20 anos (mulher) e dos 20 para 25 anos (homem)". Para os policiais que ingressarem depois da reforma, o tempo de contribuição passa a ser de 25 anos para ambos os sexos.
"Pelo texto proposto, somente os Policiais Militares e Bombeiros Militares passam a ter a mesma regra de inatividade das Forças Armadas, em razão das especificidades da carreira, que obedece hierarquia e disciplina militar. Para os demais policias, trata-se de carreira de servidores públicos civis que possui requisito diferente de aposentadoria em razão da natureza do cargo", disse, em nota. Ainda segundo a Secretaria, as pensões por morte em serviço serão calculadas sobre a integralidade da remuneração antes da PEC ou a média de 100% após a reforma.
