Quais são as políticas públicas para barragens no Brasil?

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Visão panorâmica do crime ambiental em Brumadinho, que ocorreu em janeiro deste ano. / Agência Brasil | EBC
As populações atingidas ficam desassistidas, não há uma lei para ampará-los

No Brasil, são muitas as barragens que armazenam rejeitos de minério. A maior concentração fica em Minas Gerais, com um total de 400 dessas estruturas em todo o estado. De acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (MG), pelo menos 50 delas não apresentam garantia de estabilidade.

Em 2015, o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), administrada pela Samarco Mineradora, deixou 19 mortos e uma catástrofe ambiental irreparável. A lama destruiu os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e fez aumentar a turbidez das águas do rio Doce, com impactos no abastecimento de água em cidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Os danos também se estenderam à fauna e à flora da área da bacia hidrográfica, com a possível extinção de espécies endêmicas da região. Monumentos históricos do período colonial foram destruídos e as atividades pesqueira e turística prejudicadas nas localidades atingidas. 

Em janeiro deste ano, a barragem de rejeitos controlada pela Vale Mineradora e localizada no Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (MG), deixou 242 mortos e 28 desaparecidos, além de ter contaminado o rio Paraopeba, um dos afluentes do rio São Francisco.

O debate das indenizações a moradores das regiões tem sido pauta de cobrança e de luta. 

O Brasil de Fato foi às ruas e ouviu a pergunta de Francisco Cardoso, professor de filosofia, que gostaria de saber quais são as políticas públicas para as barragens no Brasil.

Quem responde à questão é Daiane Hohn, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB):

“Há um marco regulatório muito forte dentro do setor elétrico, conduzido e construído pelo Estado, que faz desde a pesquisa ao planejamento e financiamento das obras. Do ponto de vista político, há uma política muito forte, estruturada e organizada para as empresas que vão construir e conduzir as obras do setor elétrico, na história do Brasil. A contradição é que essa mesma lei, esse mesmo marco regulatório não existe para as populações que são afetadas e atingidas por essas barragens.

Em 2010, o MAB começou o debate com objetivo de construir e elaborar uma política nacional para as populações atingidas, inclusive demos um nome de Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). E, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia dizia que não tinha como fazer essa lei, que não tinha como efetivá-la e trazer essa pauta para a discussão, ou construir uma lei para os atingidos, porque isso afugentaria os investidores. 

As populações atingidas ficam desassistidas, não há uma lei para ampará-los. Isso faz com que cada empresa aplique a sua própria lei. A prova concreta disso, e nós somos vítimas desse caso, é que até hoje, após quatro anos, nenhuma pessoa que sofreu com o rompimento da barragem de Mariana recebeu sua indenização, não foi reassentada. Esse é um debate importante para sociedade brasileira fazer desde já." 



 

Edição: Geisa Marques