O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta quarta-feira (25) um trecho de uma medida provisória (MP 886) editada por Jair Bolsonaro que retirava da Fundação Nacional do Índio (Funai) — e concedia ao Ministério da Agricultura e Pecuária — a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas.
Na decisão liminar, Barroso pede que a matéria seja analisada com urgência pelo plenário da corte. É a segunda vez que o ex-capitão reformado do Exército tenta fazer a manobra.
Em janeiro, a MP 870 tentou encaminhar a demarcação para a Agricultura e vincular a Funai ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Porém, o Congresso anulou a medida e devolveu a Funai ao Ministério da Justiça.
Na decisão, Barroso explica que, como a transferência de competência para demarcação já foi rejeitada pelo legislativo, ela não poderia ser editada novamente neste ano por medida provisória.
“A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes. A palavra final sobre o conteúdo da lei de conversão compete ao Congresso Nacional, que atua, no caso, em sua função típica e precípua de legislador”, disse Barroso.
PT, Rede e PDT, que apresentaram ações contra a medida, argumentam que a transferência da demarcação para a Agricultura geraria conflito de interesses por submeter as questões indígenas aos agropecuaristas, que tradicionalmente dominam este ministério.
Ao publicar a medida, Bolsonaro afirmou: “Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus”.
Dias depois, no entanto, demonstrou frustração com os limites impostos pelo Legislativo. “Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra?”, lamentou. A Folha de S. Paulo reportou que a liminar de Barroso irritou mais uma vez o presidente, cuja equipe jurídica havia afirmado que a MP era legal.
Segundo a reportagem da Folha, 112 terras indígenas aguardavam estudos para demarcações no final do ano passado; 42 já foram delimitadas e esperam apenas decisão do governo para demarcação. Outras 500 áreas são reivindicadas como de ocupação tradicional.
