Coluna

O avanço do arbítrio contra as instituições democráticas brasileiras

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25 de Junho de 2019 às 10:12
Revelações do Intercept e iminência do julgamento do HC de Lula levaram setores autoritários do governo a avançar na busca de sua hegemonia / Foto: Marcos Corrêa | Planalto via Flickr/Creative Commons
O atual presidente se prepara para radicalizar ainda mais as suas ações

A demissão de três generais, integrantes da conhecida como “ala racional” do bolsonarismo, e do presidente do BNDES, sob acusações de “sindicalismo” e de convívio com o “petismo”, seguida dos murros na mesa desferidos pelo general Heleno com ameaças ao ex-presidente Lula, no início deste mês, já indicavam o recrudescimento dos setores mais ideológicos e mais truculentos do atual governo e sua disposição de assumirem o controle governamental, mantido até então sob constante disputa interna.

As matérias veiculadas pelo site The Intercept e por outros órgãos de imprensa, ao longo das duas últimas semanas, revelando diálogos que atestam a parcialidade do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública e seu conluio com os procuradores da Lava Jato para condenar o ex-presidente Lula, somadas à iminência do julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Lula no STF levaram os setores mais autoritários do governo, a avançar na busca de sua hegemonia política.

O STF, que já deu mostras da falta de coragem de muitos de seus integrantes de enfrentarem a extrema direita e seus aliados e sob pressão dos militares e militantes bolsonaristas que temem a liberdade de Lula, atropelou seu próprio regimento interno e tentou adiar para o segundo semestre o julgamento do HC marcado originalmente para ocorrer nesta terça-feira. Com esse procedimento, mesmo que o julgamento seja mantido e o processo de Lula anulado, o STF sinalizará, no movimento de avanços e recuos, sua dificuldade de enfrentar o arbítrio e de exercer o papel de uma sólida barreira de contenção do neofascismo hoje em avanço no país e em todo o mundo.

Sem os fortes freios interpostos pelo Poder Judiciário, como é a regra em qualquer sociedade democrática, e buscando imobilizar os integrantes do Poder Legislativo que ousam se contrapor às propostas governamentais, como é característico de todo regime de força, o Presidente da República discursou em cerimônia do Exército no RS incitando seus seguidores a saírem às ruas e se armarem para “evitar” um suposto golpe de Estado que “colocaria em risco a democracia” no país.

Contando com o apoio incondicional de parcela majoritária da grande mídia corporativa brasileira, que apoiou incondicionalmente os procedimentos de exceção até aqui praticados, que criminaliza o jornalismo investigativo e que justifica as políticas regressivas e antinacionais do atual governo, Bolsonaro não enfrenta qualquer contrapeso institucional capaz de opor resistência eficaz aos seus atos arbitrários.

Adorador do regime ditatorial civil-militar que assolou o Brasil durante o período 1964/1985, admirador de torturadores, da guerra civil e do extermínio de adversários, cercado, juntamente com seus familiares, durante muitos anos, de servidores aliados a algumas das milícias policiais-militares mais violentas do país e agora, cada vez mais, de militares altamente ideologizados, o atual Presidente da República dá mostras de que se prepara para radicalizar ainda mais as suas ações.

O tamanho da destruição que resultará da escalada autoritária que se expressa nas ações recentes do governo federal dependerá da disposição da sociedade civil brasileira de resistir ao seu avanço e de sua capacidade de reconstruir as instituições públicas democráticas. Arregacemos nossas mangas.

Edição: Marcelo Ferreira