A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vota, nesta terça-feira (2), os três projetos de lei enviados pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que pedem autorização para privatizar três empresas públicas gaúchas: a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Enviados em regime de urgência, os projetos de lei (PLs) 263-2019, 264-2019 e 265-2019 passaram a trancar a pauta de votações no dia 29 de junho.
Trabalhadores e trabalhadoras prometem lotar as galerias do plenário para pressionar os deputados com intenção de impedir a venda das três empresas públicas do setor energético, que conforme o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, “pertencem ao povo gaúcho e são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Estado”. Segundo ele, “não tem justificativa entregar esse patrimônio construído por várias gerações para as mãos do capital privado ou para estatais estrangeiras, cujo único interesse é lucrar cada vez mais, sem qualquer compromisso em atender as regiões desassistidas e melhorar os serviços”.
Ao entregar pessoalmente à Assembleia Legislativa os PLs que autorizam a privatização das estatais, em 28 de maio, o governador se manifestou sobre o destino dos recursos das vendas. "Estamos caminhando uma gestão moderna para o Estado. Recursos serão utilizados para quitação de passivos", explicou.
Conforme a oposição, os projetos são genéricos e falam em diferentes formas de desestatização, sem apontar qual pretende adotar, e, ao contrário do que disse o governador, não explicam o destino dos recursos. As bancadas do PDT, PSOL e PT enviaram uma emenda conjunta aos projetos de lei de privatização da CEEE, CRM e Sulgás com o objetivo de eliminar a possibilidade do que chamam de “cheque em branco ao governo sobre os processos de desestatização”.
Fim do plebiscito
No Rio Grande do Sul, a Constituição Estadual previa a realização de plebiscito para dar voz á população a respeito da venda de empresas de interesse público. Em abril de 2019, porém, o governo gaúcho conseguiu aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 272, que retira a obrigatoriedade. O governador Eduardo Leite justificou o envio da PEC, entre outras razões, pelo fato de acreditar que a privatização de empresas públicas ser um tema demasiadamente complexo para ser submetido à consulta popular.
