Depois de abrir o cofre e distribuir R$ 2,5 bilhões em emendas nos primeiros dias de julho – sobretudo a parlamentares do chamado “centrão” –, o governo Bolsonaro (PSL) conseguiu aprovar nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, o texto base da reforma da Previdência.
O projeto obteve 379 votos a favor e 131 contrários, após oito horas de debate. Por se tratar mudança constitucional, a proposta precisava da aprovação de no mínimo 308 deputados (3/5 do total).
Os partidos que se posicionaram oficialmente contra a reforma foram PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB. No caso do PSB, 34% dos parlamentares descumpriram a determinação da legenda e votaram a favor da reforma; no PDT, 30% foram favoráveis ao projeto do governo Bolsonaro
O projeto terá de passar por uma segunda votação na Câmara. A base governista espera votar na sexta-feira (12) – quando também serão necessários 308 votos. Se confirmada a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.
Crime de responsabilidade?
Deputados de oposição afirmaram que a liberação de bilhões de reais em emendas às vésperas da votação caracteriza “compra de votos”.
“Comprar voto para a Previdência com dinheiro público é um crime lesa pátria contra o povo brasileiro”, acusou o líder petista Henrique Fontana (RS).
A bancada do PSOL denunciou a liberação de quase R$ 500 milhões a mais do que o previsto originalmente nas emendas, o que caraterizaria crime de responsabilidade. “Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP).
Valente entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, recusou o pedido.
Mudanças
O texto aprovado nesta quarta aumenta a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, além de instituir tempo maior de contribuição (40 anos) para quem quiser se aposentar com o benefício integral.
A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.
Para aposentar com o valor integral, serão necessários 30 anos de contribuição.
Viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.
